Em meio a recolhimento de armas no Brasil, Bolsonaro publica foto com crítica ao desarmamento

Governo revogou diversas medidas que ampliaram o acesso a armas de fogo no país; grupo de parlamentares tenta reverter

Nos Estados Unidos desde o fim do ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (17) para compartilhar uma imagem antiga sua em um gramado próximo ao Memorial JK, em Brasília, ao lado de uma faixa com a frase “todo desarmamento precede uma ditadura”.

No Brasil, há um movimento para retirar as armas de fogo de civis. O governo esquerdista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou as normas editadas pela gestão anterior que ampliavam o acesso a armas de fogo e munições. Essa era uma das promessas de campanha do petista, que é favorável ao desarmamento da população.

Entre outras medidas, o decreto suspende novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e por particulares, reduz o limite para a compra de armas e munições de uso permitido e suspende novos registros de clubes e escolas de tiro.

O documento também estipula que todas as armas adquiridas desde maio de 2019 devem ser recadastradas pelos proprietários em até 60 dias. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cerca de 60% das armas de fogo em poder de civis já foram recadastradas na Polícia Federal.

O cadastramento inclui a identificação do equipamento e do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço da casa e cadastramento no sistema informatizado da PF. Se o proprietário não registrar, a arma será confiscada por uma infração administrativa. Quem não quiser mais o equipamento pode entregá-lo em um dos pontos de coleta da campanha de desarmamento.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirma que o decreto de Lula é ilegal. Ele explica que os cadastros devem ser feitos apenas junto ao Exército, conforme a lei. Ao condicionar o envio de informações à Polícia Federal, a norma estaria contrariando essa previsão legal. “A lei não pode ser alterada por decreto, isso o direito prevê. O decreto é para regulamentar a lei e não para modificá-la. Estamos discutindo isso”, disse.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que as decisões do atual governo em relação às armas são ideológicas e prometeu fazer frente a eventuais desproporcionalidades. “Essas propostas do atual governo normalmente são centradas em uma ideologia porque a questão dos CACs não é um problema que exacerba a violência no Brasil. A violência é exacerbada pela marginalidade que anda e porta arma de tudo que é jeito”, declarou. As informações são do R7.

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