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12/03/2026

Erika Hilton solicita ao ministério a suspensão do “Programa do Ratinho” por 30 dias

Deputada pede investigação e punições após apresentador afirmar que parlamentar “não é uma mulher” para presidir comissão

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou um pedido ao Ministério das Comunicações solicitando a suspensão do Programa do Ratinho por um período de 30 dias. A solicitação foi motivada por declarações feitas pelo apresentador Carlos Massa, o Ratinho, durante a edição exibida na quarta-feira, 11.

As falas ocorreram após a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. No programa, o apresentador questionou o fato de a parlamentar ocupar o cargo por ser uma mulher trans.

Pedido de apuração por possível abuso na radiodifusão

No documento encaminhado ao ministério, a deputada pede a abertura de uma “apuração de eventual abuso no exercício da radiodifusão” por parte do apresentador. A argumentação apresentada destaca que emissoras de rádio e televisão operam por meio de concessões públicas concedidas pelo Estado e, portanto, devem seguir determinadas responsabilidades legais.

Segundo trecho da representação, o conteúdo exibido no programa ultrapassou os limites de um debate político ou institucional sobre a atuação da parlamentar. O documento afirma:

“As declarações proferidas pelo apresentador não se limitaram a uma crítica política ou a um debate institucional acerca da atuação da parlamentar, mas consistiram na negação explícita de sua identidade de gênero e na afirmação reiterada de que ela não seria uma mulher. Esse elemento constitui o núcleo da conduta aqui narrada e evidencia o caráter discriminatório do discurso proferido”.

A solicitação enviada ao Ministério das Comunicações pede que seja avaliada a conduta do apresentador e que a suspensão temporária do programa seja aplicada como medida diante do possível uso inadequado da concessão pública.

Outras medidas jurídicas adotadas pela deputada

A iniciativa junto ao ministério não foi a única ação tomada por Erika Hilton. A parlamentar também apresentou duas representações em diferentes instâncias do sistema de justiça.

Uma delas foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF). Nesse pedido, a deputada solicita a abertura de um processo coletivo contra Ratinho, requerendo que o apresentador seja condenado ao pagamento de 10 milhões de reais por danos morais coletivos.

Outra representação foi protocolada no Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de pedir a abertura de um inquérito criminal para investigar as declarações feitas pelo apresentador durante o programa.

O que disse Ratinho durante o programa

Durante a transmissão exibida na quarta-feira, Ratinho comentou a eleição de Erika Hilton para presidir a Comissão da Mulher e questionou o fato de uma mulher trans ocupar a posição.

Na ocasião, o apresentador declarou que a parlamentar “não seria mulher” para exercer o cargo por ser transexual. Em seguida, afirmou:

“Agora, mulher para ser mulher tem que ter útero. Tem que menstruar. Tem que ficar chata três, quatro dias. Tem que menstruar. Tem que ter útero. Vamos se modernizar, vamos ter inclusão. Mas não precisa exagerar. Estão exagerando”.

As falas foram exibidas ao vivo durante o programa e repercutiram nas redes sociais e no meio político.

Direitos de pessoas trans na legislação brasileira

No Brasil, homens e mulheres transexuais têm direito legal de retificar o nome em documentos oficiais e devem ser tratados em espaços públicos e privados de acordo com sua identidade de gênero.

Além disso, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou homotransfobia ao crime de racismo, determinando que práticas discriminatórias motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero sejam punidas com a mesma penalidade prevista para crimes raciais.

Esse entendimento jurídico foi citado na representação apresentada pela deputada como fundamento para a investigação das declarações feitas no programa.