“Princesinha do crime” é resgatada de presídio feminino em São Paulo
"Princesinha do crime" é resgatada por criminosos armados de presídio feminino em SP; polícia apura participação de comparsas.
Medida atinge Viviane Barci de Moraes e amplia sanções já impostas ao ministro do STF
O governo dos Estados Unidos estendeu nesta segunda-feira (22) as sanções previstas na Lei Global Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi anunciada pelo Departamento do Tesouro e amplia as restrições que já vinham sendo aplicadas ao magistrado desde 30 de julho.
O bloqueio inclui três tipos de punições: proibição de entrada em território americano, congelamento de bens em solo dos EUA e restrição a qualquer operação financeira em dólar intermediada por bancos ou empresas que atuem no país. Na prática, isso pode inviabilizar transações com bandeiras de cartões de crédito como Visa e Mastercard e até mesmo operações com instituições brasileiras que tenham ligação com o sistema financeiro norte-americano, como o Banco do Brasil.
Origem da lei
A Lei Magnitsky foi criada durante o governo Barack Obama, com foco inicial em punir cidadãos russos acusados de corrupção ou de violar direitos humanos. A legislação foi ampliada em 2016, passando a valer contra qualquer indivíduo ou entidade estrangeira envolvida em práticas semelhantes.
Empresa citada
A decisão do Tesouro também mencionou o Lex, Instituto de Estudos Jurídicos, localizado em São Paulo. A instituição atua no setor de serviços de treinamento e desenvolvimento jurídico, de acordo com informações disponíveis sobre a própria organização.
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