Mandados cumpridos após rejeição de recursos no Supremo
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, três militares foram detidos na manhã desta sexta-feira, 10 de abril. A medida ocorreu após a Corte rejeitar os primeiros recursos apresentados contra as condenações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.
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As prisões aconteceram simultaneamente em diferentes localidades. O major da reserva Ângelo Denicoli foi capturado no Espírito Santo, enquanto o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida e o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues foram conduzidos ao Batalhão de Polícia do Exército em Brasília.
Dois acusados permanecem foragidos
A operação não conseguiu localizar todos os alvos. O coronel da reserva Reginaldo Vieira de Abreu e o engenheiro Carlos Cesar Rocha continuam em fuga. A defesa de Denicoli manifestou-se ao SBT News, classificando a prisão como “açodada” e argumentando que ocorreu antes do esgotamento completo dos recursos constitucionais.
O grupo é acusado de disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os militares utilizaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários políticos.
Condenações rigorosas com penas de até 17 anos
As sentenças foram proferidas em outubro do ano passado, estabelecendo punições severas em regime fechado. Denicoli recebeu a maior pena, totalizando 17 anos de reclusão. Abreu foi sentenciado a 15 anos e meio de prisão.
Os demais condenados também enfrentam longos períodos de detenção: Bormevet e Rodrigues foram sentenciados a 14 anos e meio e 14 anos, respectivamente. Já Almeida e Barros receberam condenações de 13 anos e seis meses cada um.
Multa milionária e perda de direitos
Além das penas privativas de liberdade, o STF determinou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Todos os envolvidos foram declarados inelegíveis como consequência das condenações.
Bormevet perderá automaticamente seu cargo de agente da Polícia Federal. Para os demais oficiais e praças, o tribunal encaminhou comunicação ao Superior Tribunal Militar solicitando a declaração de indignidade para o oficialato, medida que resulta na cassação de patentes e postos militares.
Deveria ser o contrário. Militares descumprindo ordens ilegais e prendendo este ministro criminoso.