Ciro Gomes aciona o TSE para barrar candidatura de Bolsonaro
Pedido tem por base reunião do presidente com embaixadores para falar das eleições
Campanha do serviço obrigatório foi considerada publicidade do governo em período eleitoral
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do governo federal para a realização de campanha de alistamento nas Forças Armadas. A decisão foi tomada na última terça-feira (16), último dia do ministro na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dia em que Alexandre de Moraes tomou posse no cargo.
A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha eleitoral. Fachin, por sua vez, considerou a campanha de alistamento militar como propaganda do governo federal.
Fachin alegou que a campanha começaria em agosto e não teria prazo para terminar.
– A própria asserção de que não há prazo final para a campanha compromete a verificação dos elementos de gravidade e urgência que romperiam o período de vedação da publicidade institucional – escreveu no despacho.
O secretário Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa, também chegou a pedir ao TSE autorização para o processo de seleção geral para estudantes do último ano e recém-formados dos cursos de Medicina, Odontologia, Farmácia e Veterinária. A autorização foi negada.
O governo argumentou que o alistamento ao Serviço Militar é uma obrigação constitucional cívica e que, logo, o descumprimento gera sanções ao cidadão. Por isto, seria importante disseminar a informação do processo.
Contudo, Fachin afirmou que o governo não conseguiu comprovar a urgência da campanha.
Decisão semelhante foi tomada pelo ministro no início de agosto, quando proibiu o ministro da Saúde Marcelo Queiroga de fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, em alusão à vacinação contra a poliomielite e o Dia Nacional da Saúde. O motivo apresentado por Fachin foi o mesmo: publicidade do governo federal no período eleitoral.
Veja também
Notícias Relacionadas
Haddad “se esquiva” ao ser questionado se Maduro é ditador
Em sabatina do Estadão, candidato do PT ao governo de SP disse não gostar do líder venezuelano nem da oposição no país
Lula diz que não quer “ficar disputando voto religioso”
Ex-presidente afirmou que, quando vai à igreja, é para discutir sua fé
A pergunta a ser feita é: o Exército vai cumprir ordem de Fachim? A divulgação do alistamento é interesse da instituição que tem o poder de fato!
Triste é saber que Ministro do STF, “principalmente esse senhor que já se declarou comunista”, libertou um bandido analfabeto para ” voltar a cena do crime”. E vivem a serviço dele. Ele pode tudo , até falar mal deles, os de direita não.
Alguém tem que demonstrar ao Fachin que uma coisa é INFORMAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL e outra é PUBLICIDADE POLÍTICA. No primeiro caso trata-se de caso de utilidade pública e não está vinculada a qualquer aspecto de urgência. É uma norma institucional das FFAA e resume em comunicar a necessidade do alistamento militar e as consequências de sua omissão, como é feito rotineiramente, independente de ser ano eleitoral ou não. Publicidade seria fazer essa comunicação vinculando de qualquer modo à eleição (que não tem nada a ver) ou incluir no conteúdo propaganda eleitoral de qualquer teor. Cabe ao Senado Federal coibir tais abusos do STF que fogem inteiramente ao escopo de suas funções. MAIS UM ABSURDO desse antigo advogado do PT.
Então….o Executivo não consegue trabalhar mais. Apenas pode pagar os salários e mordomias?
Presidente pra que?Se essa quadrilha de togados da facção stf, diz o que e que não pode.ACORDA BRASIL
Absurdo de novo!!!!
Triste é saber que Ministro do STF, “principalmente esse senhor que já se declarou comunista”, libertou um bandido analfabeto para ” voltar a cena do crime”. E vivem a serviço dele. Ele pode tudo , até falar mal deles, os de direita não.
Mais um absurdo feito pelos bandidos de Toga.
Não sei como Bolsonaro permite tudo isso.
Quando vai acabar?
Se não for feito algo, mesmo que reeleito esses canalhas continuarão a infernizar .
QUER DIZER QUE O BRASIL PARA, POR ORDEM DOS TOGADOS, ATIVIDADES EXERCIDAS EM DÉCADAS, POR DIFERENTES GOVERNOS EXECUTIVOS???? ABSURDO!
Sem noção!
Isso aí (fachin) é juiz ou o que? Decide contra os cidadãos que lhe pagam os salários e mordomias imorais, de forma contumaz!
É uma aberração tal e qual sua “madrinha)!