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Ministro propôs manifestação administrativa para afastar suspeição e preservar atos da relatoria
O ministro Flávio Dino sugeriu que o Supremo Tribunal Federal divulgasse uma nota pública em apoio a Dias Toffoli, segundo informou o portal Poder360. A iniciativa teria ocorrido mesmo com a saída de Toffoli da relatoria do caso envolvendo o Banco Master.
De acordo com a publicação, Dino propôs que a Corte tornasse público um texto reconhecendo “a inexistência de suspeição ou de impedimento” e, ao mesmo tempo, liberasse o processo para sorteio de novo relator.
Divergências internas sobre a relatoria
A controvérsia teve início quando a Polícia Federal investigou Toffoli sem autorização prévia do STF. Para parte dos ministros, isso contrariaria o procedimento adequado e poderia comprometer a validade dos atos praticados.
Dentro da Corte, houve posições distintas. Alguns magistrados defenderam que Toffoli deixasse a relatoria para reduzir a pressão política sobre o tribunal. Outros entenderam que não havia impedimento legal para que ele permanecesse no caso. A ministra Cármen Lúcia foi enfática ao sugerir que o pedido de suspeição fosse levado ao plenário.
Decisão e fundamentos legais
Na quinta-feira, o STF concluiu que não havia motivo para reconhecer suspeição ou impedimento, com base no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno da Corte.
A decisão validou todos os atos praticados por Toffoli na relatoria e nos processos vinculados, destacando que ele atendeu aos pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
Após esse entendimento, Dino sugeriu a divulgação da nota administrativa. O texto funcionou como manifestação coletiva de apoio ao ministro, ainda que ele tenha deixado a relatoria do caso relacionado ao Banco Master, instituição que foi liquidada por negociar, entre outros pontos, títulos fraudulentos.
Relação pessoal e defesa pública
Segundo o portal, Dino declarou apoio explícito a Toffoli, a quem chamou de amigo de mais de 20 anos. “Eu já disse para o meu amigo e irmão Dias Toffoli: veja que já tem maioria”, afirmou, conforme o relato. Ele também teria dito: “Mas não vai ser unânime. Mas o ministro Dias Toffoli tem voto para continuar. Eu acho, sr. presidente [Edson Fachin], que o ideal seria resolver isso administrativamente, numa nota, em que os 10 ministros assinassem, dizendo que apoiam o ministro Dias Toffoli, que não há suspeição nem impedimento”.
O presidente do STF à época, Luiz Edson Fachin, conduziu a reunião reservada em que o tema foi discutido.
Venda de participação no Tayayá
O caso também envolve a venda de participação da empresa ligada a Toffoli no Tayayá Resort a um fundo relacionado ao escândalo do Banco Master.
Em nota divulgada na quinta-feira, o gabinete do ministro negou qualquer relação pessoal ou financeira com Daniel Vorcaro, dono do banco. O comunicado afirmou que a empresa é administrada por familiares, o que, segundo a defesa, afasta a tese de descumprimento da Lei da Magistratura. Acrescentou ainda que todas as negociações foram declaradas à Receita Federal.As informações são da Revista Oeste.
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