Senador diz que assinou pedido, mas afirma que comissão não poderia investigar crimes comuns
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta quarta-feira (11) o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por causa da proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso relacionado ao Banco Master.
Durante entrevista ao SBT News, Flávio afirmou que assinou o pedido de criação da CPI, mas classificou o autor da proposta como um “grande hipócrita”.
Crítica ao objetivo da CPI
Segundo o senador, o instrumento da CPI não poderia ser utilizado para investigar crimes comuns atribuídos a pessoas específicas.
Ele afirmou que já apoiou pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, mas questionou a viabilidade jurídica da comissão proposta.
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“Não demorei para assinar CPI. Ele, na verdade, vamos lá. Eu sou a favor de impeachment de qualquer ministro que descumpra a lei de responsabilidade que a lei 1079, que enseja os crimes que levam o Senado a fazer o impeachment de ministro do Supremo. Já assinei vários, vou assinar quantos forem necessários. E essa CPI eu assinei, mas com toda a franqueza, o autor dela, o senador Alessandro Vieira, é um grande hipócrita. Ele faz esse tipo de pedido de CPI sabendo que ela não vai ser instaurada porque ela é ilegal. Você não pode instaurar uma CPI para investigar crimes comuns de pessoas”, afirmou.
Flávio diz que senador acelerou coleta de assinaturas
Flávio também respondeu às críticas de que teria resistido a apoiar a criação da comissão.
Segundo ele, Alessandro Vieira teria acelerado a coleta de assinaturas para afirmar publicamente que o senador não apoiaria a proposta.
“Então ele faz para tirar uma onda. Ele acelera esse pedido de CPI antes que eu pudesse assinar, porque foi no final de semana, eu fui avisado pela minha assessoria e eu tava preparando um requerimento para aditar esse requerimento de CPI dele, tanto e por isso eu não assinei antes. Só que quando eu vi que tava já tinha atingido as assinaturas, eu falei: ‘Eu vou assinar logo, senão daqui a pouco ele vai encerrar’. Porque ele fez para me sacanear. Ele correu com as assinaturas exatamente para dizer que eu não assinei porque eu tenho algum rabo preso, que é mentira. E ele sabe disso. Então ele é um grande hipócrita que fez a CPI.”
Pedido já tem número mínimo de assinaturas
Apesar das críticas, Flávio Bolsonaro assinou o requerimento depois que o senador Alessandro Vieira conseguiu reunir o número mínimo necessário de assinaturas para protocolar o pedido.
O documento conta atualmente com 29 assinaturas, superando o mínimo de 27 senadores exigido para apresentação formal da proposta.
O que a CPI pretende investigar
Segundo o requerimento apresentado por Alessandro Vieira, a comissão pretende apurar:
- a existência de relações pessoais ou financeiras entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes;
- eventuais vínculos com o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master;
- possíveis impactos dessas relações na atuação institucional dos magistrados.
O texto também menciona associados, sócios e outras pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao conglomerado empresarial.
Objetivo seria avaliar impacto na atuação judicial
A proposta afirma que a investigação busca analisar se essas relações poderiam ter influenciado decisões judiciais ou o exercício das funções institucionais dos ministros.
O relatório final da comissão poderia sugerir medidas para reforçar a independência, imparcialidade e integridade do Poder Judiciário.
Instalação depende de ato do presidente do Senado
Mesmo com o número mínimo de assinaturas já alcançado, a CPI ainda precisa cumprir um procedimento formal.
Para que o colegiado seja criado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa realizar a leitura do requerimento em sessão plenária.
Como funciona uma CPI
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é formada por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado.
Essas comissões possuem poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais, podendo:
- determinar diligências
- convocar investigados
- ouvir testemunhas
- requisitar documentos.
Autor da proposta defende investigação
O senador Alessandro Vieira afirmou que continuará coletando assinaturas para ampliar o apoio à proposta antes de protocolá-la.
Segundo ele, a investigação seria necessária para fortalecer a confiança pública nas instituições.
“Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições. O Brasil só será uma verdadeira república democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei”, declarou.
