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Gilmar Mendes diz que vai derrubar PEC que autoriza Congresso a cassar decisões do STF: ‘Não tem boa origem’

Ministro do STF critica PEC que permite o Congresso derrubar decisões da Suprema Corte

Nesta quarta-feira (08), o ministro do Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a PEC que autoriza o a derrubar decisões da Suprema Corte, classificando-a como inconstitucional.

A PEC propõe que o Parlamento brasileiro possa reverter, por maioria, entendimentos do STF que “ultrapassem os limites constitucionais”.

Durante evento da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, na Câmara, Gilmar afirmou que, se a proposta for aprovada, o Supremo considerará inconstitucional, destacando que o texto “não tem boa origem” associada a esse tipo de dispositivo.

“Isso, se passar, obviamente que interpretaremos como inconstitucional. Essa ideia não tem boa origem. Isso é da ditadura Vargas, está na Constituição de 1937, que o povo costumou a chamar de polaca. Cassava-se decisão do Supremo por decreto, e, foi cassado. Então é bom ter essa lembrança, quando alguém for pensar nisso, saber que tem má história no constitucionalismo brasileiro”, disse o ministro.


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  1. Vindo da onde vem, a notícia é Ótima, só pelo fato de quem está reclamando da matéria. A corda está apertando e os pescoços estão ficando intimidados.

  2. Mais uma prova de que estes ministros que hoje ocupam o cargo de defensores da Constiutuição, pouco ligam para ela, o que interessa para esse bando é o seu proveito pessoal do poder, tiraram um presidiário da cadeia e o fizeram presidente sem nenhum respeito d população lá como.

  3. investigar, pender, julgar e condenara mesma pessoa como ministros do WTF estâo fazendo… isso é pra esses narizes impinados não é inconstitucional.
    Pec para dar um mandato de 10 anos e nunca mais pide voltar ser ministro mo Brasil.

  4. Como esse ministro fala de inconstitucionalidade se eles, senhores todos poderosos, são os primeiros a não respeitarem e muito menos cumprirem o que determina a Constituição Federal. São várias decisões dessa instituição que mostra claramente o desrespeito agora condenável por esse ministro. Por favor ministro. Não tem brasileiro de direita burro no país.

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