Nova política fiscal protege piscicultura mineira
A partir desta semana, Minas Gerais adotou uma estratégia fiscal que promete revolucionar o mercado de tilápias no estado. O governador Mateus Simões implementou o Decreto 49.215, eliminando benefícios tributários que favoreciam o produto importado.
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A medida impacta diretamente nos custos dos peixes estrangeiros, que agora enfrentam alíquota de 18% do ICMS. A tributação incide sobre todas as apresentações do produto – seja fresco, resfriado, congelado, em filé, seco, salgado, defumado ou cozido.
Com a soma do imposto de importação e PIS/Cofins, especialistas calculam que o custo da tilápia importada aumentará entre 20% e 25% comparado ao produto nacional. Este cenário cria uma vantagem competitiva significativa para os produtores locais.
Setor produtivo celebra decisão estratégica
O secretário de Agricultura e Pecuária, Thales Fernandes, vê a iniciativa como um impulso fundamental para a tilapicultura mineira. Segundo ele, a nova realidade tributária favorece a verticalização da cadeia produtiva no estado.
“A medida fortalece nossa produção e abre espaço para concentrar mais etapas produtivas em uma mesma região, com maior incorporação tecnológica”, explicou o secretário, destacando o potencial de geração de empregos e melhoria na qualidade de vida dos produtores.
Anna Júlia Oliveira, assessora técnica da Diretoria de Cadeias Produtivas da Seapa, considera a decisão estratégica. “Acredito que seja justo eliminarmos vantagens financeiras e fluxos de caixa favorecidos do produto estrangeiro”, declarou.
Vigilância sanitária integrada às ações fiscais
O diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Duch, revelou que o decreto faz parte de um pacote mais abrangente de medidas. O estado intensificou a vigilância sanitária aquícola e expandiu a capacidade dos laboratórios oficiais e credenciados.
Entre as ações complementares estão a exigência de rastreamento dos produtos importados pelos empreendedores e o desenvolvimento de um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes em Tilápias.
Associação do setor aposta em mercado mais equilibrado
Bruno Machado Queiroz, diretor-executivo da Peixe-MG (Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais), enxerga a medida como reestabelecimento da competição saudável.
“Nossa expectativa é que o aumento de custo do produto importado restabeleça a procura pelo nosso produto. E iniba a entrada dos estrangeiros, reduzindo também os riscos sanitários, já que não temos controle sobre a sanidade do produto importado”, afirmou Queiroz.
Embora o decreto tenha validade até 31 de outubro, o dirigente acredita na renovação da medida pelo governador. Para ele, a política protege a cadeia produtiva e incentiva o desenvolvimento contínuo da atividade no estado.
