Governo de São Paulo avalia anistiar multas de quem não usou máscara durante a pandemia

Governo de São Paulo considera projeto de lei para anistiar multas por não uso de máscara durante a pandemia

O governo de São Paulo está considerando a possibilidade de encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) com o intuito de conceder anistia às pessoas que receberam multas por não utilizarem máscaras durante a pandemia da Covid-19. Essa informação foi confirmada pelo governo paulista em entrevista ao site g1.

Ao portal, o governo de SP disse que a decisão de multar pelo não uso de máscara foi tomada durante a gestão anterior em “caráter educativo e não arrecadatório”.

“A possibilidade de envio do projeto a respeito da anistia às multas, que tinham caráter educativo e não arrecadatório, durante o estado de emergência em saúde está sendo avaliada pelo governo do estado”, diz o texto do governo de SP.

Dentro do governo estadual, está em debate a inclusão da proposta em um conjunto mais amplo sobre a transição tributária, que o governador planeja enviar para a Assembleia Legislativa nos próximos meses.

De acordo o líder do governo na Alesp, Jorge Wilson (Republicanos-SP), o texto ainda está em estudo e pendente de avaliação da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria do Estado, antes de ser enviado a Tarcísio e remetida para a Alesp.

A avaliação que se faz é que a proposta precisa ser feita pelo Executivo, e não pelo Legislativo, para não configurar “vício de iniciativa”.

Se aprovada, a medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro: ele tem R$ 1.062.416,65 na dívida ativa do estado pelo não pagamento de multas por falta de máscara durante a pandemia.

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