Deltan rebate Lula: “você foi condenado por 10 juízes, não foi só o Moro”
As condenações foram confirmadas e aumentadas em instâncias superiores, por unanimidade.
Situação política peruana está tensa por acusações de corrupção contra o presidente e protestos por renúncia
O presidente do Congresso do Peru, José Williams, afirmou que o Executivo pretende “fechar” o Parlamento. “O Executivo pretende enfrentar o Congresso da República, pretende fechá-lo, está declarando um confronto e está prejudicando a nação”, disse Williams em entrevista coletiva na sede do Legislativo na quarta-feira 9.
A declaração foi feita depois que o presidente do Conselho de Ministros, Aníbal Torres, representando o presidente peruano Pedro Castillo, pediu para ir ao Congresso para fazer uma solicitação de voto de confiança a um projeto de lei do Executivo.
Esse projeto, de acordo com o Williams, daria poderes exclusivos à Presidência e excludentes do Congresso, como o poder de indicar membros de órgãos estatais, entre outros. O Congresso rejeitou esse pedido de Torres.
Na entrevista de quarta-feira, referindo-se a essa tentativa de aprovar o voto de confiança, o presidente do Congresso afirmou que seria uma “ingerência do governo” o debate de uma lei que já foi homologada pelo Tribunal Constitucional.
Williams também rejeitou as declarações do presidente do Conselho de Ministro de que há “uma ditadura do Congresso” pela recusa dos parlamentares em receber o pedido de voto de confiança.
Esse atrito entre o Executivo e o Legislativo ocorre em um momento de extrema tensão no país, 11 dias antes da chegada de uma missão de alto nível da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O pedido da visita da missão, marcada para 20 de novembro, foi feito pelo presidente Pedro Castillo, de esquerda, para aplicar a Carta Democrática Interamericana, que garante o respeito às instituições democráticas do país.
No poder desde julho de 2021, Castilho enfrenta forte oposição e responde a seis investigações por corrupção. No sábado 5, milhares de pessoas protestaram nas ruas de Lima, pedindo sua renúncia. As informações são da Revista Oeste.
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Moraes ressaltou que o tribunal fez uma resolução de combate à desinformação que pode ajudar na elaboração desse projeto de lei.