“Governo não interfere no preço dos combustíveis”, diz ministro

Adolfo Sachsida disse que os preços são uma decisão da empresa, mesmo o governo tentando segurar os reajustes

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou, nesta terça-feira (21), que o governo não pode interferir nos preços dos combustíveis. A declaração foi dada após o então presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, ter renunciado ao cargo nesta segunda (20).

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Sachsida afirmou que os preços são uma decisão da empresa, mesmo o governo tentado segurar os reajustes feitos pela estatal.

– É difícil para a população entender por que o governo não interfere nos preços dos combustíveis. Não é possível interferir no preço dos combustíveis, não está no controle do governo. Preço é decisão da empresa, e não do governo. Temos marcos legais que impedem a interferência do governo, mesmo sendo acionista majoritário – disse.

Adolfo Sachsida também citou as medidas anunciadas recentemente pelo governo e Congresso para tentar amenizar a alta dos preços dos combustíveis para a população, como o auxílio-gás, a redução de impostos federais e a limitação do ICMS, tributo estadual.

O projeto estabelece que esses produtos e serviços passem a ser considerados bens e serviços essenciais, e proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.

– O Congresso está tentando resolver essa questão. Existe, sim, um problema de tributação no preço dos combustíveis. E o governo federal está tentando baixar impostos federais, limitando a tributação de entes subnacionais [estados], passo que encontra apoio nas principais economias europeias e em vários estados americanos – declarou o ministro.

A proposta tem recebido críticas de estados e municípios, que estimam uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e educação.

Os secretários de Fazenda dos estados têm defendido publicamente a criação de um fundo de equalização dos preços dos combustíveis, já aprovado pelo Senado Federal, mas que ainda não passou pelo crivo da Câmara dos Deputados. Por isso, o fundo ainda não está valendo.