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Patrocínio ao congresso do Ministério Público reacende debate sobre aplicação da Lei Magnitsky no Brasil
O patrocínio da Coca-Cola ao XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, em Brasília, provocou reação imediata dentro do governo dos Estados Unidos. O evento, realizado entre 11 e 14 de novembro e que teve o ministro Alexandre de Moraes como um de seus principais palestrantes, chamou a atenção porque o presidente norte-americano Donald Trump incluiu Moraes na Lei Magnitsky em julho deste ano.
Segundo apurou a coluna, um integrante do alto escalão do Departamento de Estado telefonou diretamente para um executivo da companhia nos EUA para expressar, em tom de alerta, o descontentamento da gestão Trump com o patrocínio.
Empresas não deveriam dar visibilidade a sancionados, dizem autoridades
Para assessores da Casa Branca, empresas que operam nos Estados Unidos não podem financiar eventos que deem visibilidade a pessoas designadas pela Lei Magnitsky. Embora o caso da Coca-Cola tenha ganhado mais repercussão por se tratar de uma multinacional americana, o incômodo também alcançou outros patrocinadores do congresso, como PicPay, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Febraban.
Um membro do Departamento de Estado afirmou à coluna que indivíduos e empresas que “prestam ajuda, com apoio financeiro, a qualquer pessoa designada com a Lei Magnitsky podem estar sujeitas ao risco de sanções”.
Questionado sobre companhias específicas, o mesmo representante reforçou que os EUA não antecipam sanções, mas deixou claro que Washington pretende revisar e endurecer a aplicação da lei no Brasil, após identificar brechas.
Rigidez maior no horizonte
O Departamento de Estado pretende intensificar a fiscalização para garantir que instituições financeiras, multinacionais e grandes empresas de tecnologia cumpram totalmente as restrições da Magnitsky. O endurecimento afetaria diretamente Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ambos sancionados, e poderia restringir o acesso do casal a serviços fornecidos por essas empresas.
A diretriz dos EUA é reforçar a comunicação com companhias globais para evitar que acabem enquadradas em sanções secundárias, decorrentes de suposta negligência no cumprimento da lei. No caso da Coca-Cola, a primeira advertência se deu justamente pelo telefonema informal.
Sanções a empresas que descumprem a Magnitsky demoram a ser aplicadas, mas Washington atualmente pune companhias que violaram a legislação ainda em 2019.
Até a publicação desta reportagem, a Coca-Cola não se manifestou.
Contexto do evento patrocinado
O congresso do Ministério Público discutiu o tema “O MP do futuro: democrático, resolutivo e inovador”. Os ingressos variaram entre R$ 820 e R$ 1.020, e a participação de Moraes como palestrante ampliou o impacto político do patrocínio.
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