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INAD afirmou que procurador-geral da República foi preciso em pedidos de arquivamento
O Instituto Nacional de Advocacia (INAD) publicou uma nota, neste domingo (20), demonstrando apoio às decisões recentes do procurador-geral da República, Augusto Aras, de pedir o arquivamento de três denúncias envolvendo o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). No comunicado, a entidade também manifestou repúdio contra a conduta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que acusou Aras de ter prevaricado e mentido.
Em seu posicionamento, o INAD afirmou que Aras foi “preciso em suas decisões” pois, no caso envolvendo a acusação de desobediência contra o presidente da República por não ter comparecido ao depoimento determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, o instituto defendeu que não haveria punição contra o chefe do Executivo já que ele não seria obrigado a depor.
No segundo caso, que dizia respeito à acusação de suposta prática de crime de prevaricação contra Bolsonaro por conta do líder não ter denunciado o contrato com a Covaxin, o INAD destacou que o presidente “não tinha obrigação legal de praticar o ato do qual houve a alegada omissão, e muito menos interesse pessoal na realização do contrato”.
Por fim, no caso sobre a acusação de suposta prática de crime de divulgação de segredo, referente à exposição do inquérito sobre o ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a entidade destacou que “inexistia na época dos fatos Lei ou decisão judicial determinando o sigilo do inquérito sobre o ataque hacker” e que, por isso, não existiria irregularidade na divulgação.
INSTITUTO REPUDIA CONDUTA DE RANDOLFE
Na nota, o INAD também fez duras críticas contra as declarações feitas por Randolfe Rodrigues, que em entrevista concedida na última quarta-feira (16) acusou Aras de ter prevaricado e faltado com a verdade. Em seu posicionamento, o instituto ressaltou que tais declarações e a ameaça de abertura de um processo de impeachment contra Aras podem ser caracterizadas como crime.
– Esta declaração [é] uma ameaça velada contra o representante máximo do Ministério Público que poderá caracterizar a prática do crime de coação no curso do processo previsto no artigo 344, do Código Penal (CP), dentre outros possíveis crimes contra a honra e a administração pública – destacou a entidade.
Por fim, a entidade ainda classificou que a gravidade da fala de Randolfe foi “incalculável” e ressaltou que o respeito ao sistema democrático passa pela “existência de Poder Judiciário imparcial”, fato que, quando ignorado, tornaria o sistema acusatório parcial, “deixando o Poder Judiciário de promover a verdadeira justiça que, por fim, acarreta na ruptura do equilíbrio” dos poderes.
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Já está na hora dos Senadores DPVAT, Renan e Aziz começarem a explicar os enormes gastos realizados com a CPI do circo. Dinheiro este do contribuinte e outra que se abra o segredo dos documentos, apesar de achar impossível isso acontecer no STF, para o povo Brasileiro ter acesso aos absurdos deste circo.
Sugiro trocar os STFs pelos INAD. Muito bom ler decisões de pensadores que são advogados sem politicagem. Essa CPI do circo escancarou 2 coisas: a ignorância(falta de conhecimento) dos eleitores, e o topa tudo por dinheiro que é apresentado nas ” decisões” desses 3 patetas!!!