Justiça autoriza entrada de agentes de saúde em imóveis sem permissão para combater dengue
TJDFT autoriza agentes de saúde a entrar em imóveis para combate ao Aedes aegypti
Por ContraFatos 26/01/2024 Atualizado em 26/01/2024
Dengue
TJDFT autoriza agentes de saúde a entrar em imóveis para combate ao Aedes aegypti
Nesta sexta-feira (26), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deu permissão para que agentes de saúde possam entrar em propriedades abandonadas, fechadas ou cujo acesso tenha sido negado pelo proprietário, com o objetivo de combater o mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.
Segundo o portal Metrópoles, o juiz Gustavo Fernandes Sales divulgou a decisão às 15h30 de sexta-feira (26/1). Contudo, os agentes precisam apresentar identificação, como crachá e vestimenta apropriada para o trabalho. O alvará é válido por um ano.
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Segundo o veredicto, o Governo do Distrito Federal é obrigado a fornecer, no prazo de 30 dias após a entrada em uma residência, um relatório detalhado, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 13.301, de 2016. O relatório deve incluir informações sobre as propriedades, a razão da entrada, como os agentes acessaram e os nomes dos profissionais que executaram o serviço.
A ação foi implementada em resposta ao crescimento do número de casos de dengue no Distrito Federal. Conforme o mais recente boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, divulgado na terça-feira (23), foram notificados 16.079 casos de dengue nos primeiros dias de 2024 e três mortes no mesmo intervalo de tempo. O crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior é de 646,5%.
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Também tem sido observado um aumento no número de casos de dengue em outros estados. A segunda morte por dengue em 2024 foi confirmada pela Secretaria de Saúde em Minas Gerais. Segundo o painel de monitoramento da doença, o estado registra 49.912 casos prováveis e 17.887 casos confirmados, além de 24 mortes sob investigação.
O Departamento de Saúde divulgou que 521 cidades brasileiras foram escolhidas para começar a imunização contra a dengue através do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de fevereiro. Essas cidades representam 37 áreas de saúde que são vistas como endêmicas para a doença. No total, 22 cidades de Minas Gerais fazem parte da lista.
