Multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 500 mil
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Facebook retire qualquer restrição à página do deputado Eduardo Bolsonaro na rede social.
Segundo a decisão da Justiça, a plataforma está proibida de excluir publicações que tenham relação com o mandato parlamentar, além de oferecer meios para o deputado recorrer em casos de punição.
A multa para o Facebook em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 500 mil.
Em sua decisão, o juiz juiz Caramuru Afonso Francisco determinou que a plataforma “retorne todas as funcionalidades dispostas pelos aplicativos como postar e se comunicar com outros usuários” e “não exclua publicações com uso de algoritmo”.
O magistrado afirma ainda que “há nítida circunstância de urgência”, devido ao período eleitoral, “não podendo um parlamentar, recentemente reeleito, ser impedido no exercício de atividades políticas, eleitorais e político-partidárias”.
Filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro foi o terceiro deputado federal mais votado de São Paulo, com 741 mil votos, atrás de Guilherme Boulos (Psol), em primeiro, e Carla Zambelli (PL) em segundo. As informações são da Revista Oeste