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Presidente Da Câmara Dos Deputados, Arthur Lira

25/04/2023

Lira pauta urgência que pode derrubar decreto de Lula sobre armas de fogo

Lira incluiu decreto que trata da limitação do registro e compra de armas de fogo e outro que altera regras de saneamento na pauta de hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta desta terça-feira (25/4) dois requerimentos de urgência de projetos de decreto legislativo (PDLs), que podem derrubar os decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro decreto trata da limitação do registro e compra de armas de fogo em território nacional. O outro altera regras de saneamento.

Com a votação e aprovação das urgências, os projetos têm o trâmite acelerado e podem ser submetidos diretamente ao plenário, sem precisar passar por comissões.

As pautas que vão contra o governo estavam sendo mantidas longe do plenário, enquanto Lira tentava negociar com o Executivo por alterações nos documentos assinados por Lula. Sem resposta, porém, os PDLs podem ser votados nesta terça.

Após a edição do decreto sobre saneamento, o presidente da Casa se manifestou publicamente contra e afirmou que o Congresso não aceitaria “retrocessos“.

“Defendo a revisão do marco legal do saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o Parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, discursou.