Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar sigilo sobre pastores

Ação proposta pelo PSB acusa o governo de burlar o “mandamento constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública”

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência da República explique a imposição de sigilo de 100 anos sobre as reuniões realizadas entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que foram envolvidos no caso que culminou na saída do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, do cargo.

A decisão, tomada nesta quarta-feira (1°), foi determinada no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nela, a sigla pede a declaração de inconstitucionalidade do sigilo determinado pela Presidência da República e acusa a gestão federal de burlar o “mandamento constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública”.

– A implantação do sigilo não pode corresponder à estratrégia política-eleitoreira ou mesmo de campanha, mas deve obedecer a um mandamento de otimização e concretização dos princípios constitucionais – alega o PSB.

Mendonça ainda determinou que, após o prazo para a manifestação da Presidência, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) terão cinco dias para enviar suas manifestações. Após os posicionamentos, o caso será remetido diretamente ao Plenário da Suprema Corte.

SOBRE O SIGILO

O sigilo da lista de encontros do presidente com Moura e Santos foi decretado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no último dia 13 de abril. Na ocasião, o jornal O Globo solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), registros sobre eventuais encontros entre Bolsonaro e os dois líderes religiosos no Planalto.

Na época, o GSI informou que a solicitação não poderia ser atendida porque havia risco de exposição de “dados pessoais coletados”, e essas informações cumpriam “a finalidade específica de segurança”. A pasta ainda informou que era de sua competência “zelar pela segurança pessoal” do presidente e do vice-presidente, pela segurança dos palácios presidenciais e residências oficiais.

No dia 14 de abril, no entanto, o GSI acabou divulgando os dados sobre as idas dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos ao Palácio do Planalto. No documento, foi indicado que Arilton compareceu 35 vezes ao Planalto desde 2019, enquanto Gilmar esteve em dez ocasiões no palácio oficial neste mesmo período.

Os nomes de Moura e Santos ganharam repercussão após gravações do então ministro Milton Ribeiro supostamente apontarem uma interferência dos dois pastores no Ministério da Educação (MEC). O áudio foi divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 21 de março. De acordo com o veículo, os dois líderes religiosos teriam influenciado o repasse de verbas do MEC.

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