Barroso pede julgamento urgente sobre aborto antes de deixar o STF
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Ministro libera almoço familiar com presença restrita a nove convidados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (17) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realize um almoço de aniversário de 15 anos para a filha Laura Bolsonaro, neste sábado (18), na casa onde cumpre prisão domiciliar.
A decisão permite a presença de nove convidados, todos previamente listados pela defesa. Entre eles estão seis integrantes do grupo de orações da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, além da senadora Damares Alves, madrinha da aniversariante, e o maquiador Agustin Fernandez.
Condições impostas pelo STF
Na decisão, Moraes determinou que todas as visitas devem seguir as restrições legais e judiciais já estabelecidas, incluindo vistorias em veículos e pertences de todos os que entrarem ou saírem da residência.
“As visitas deverão observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas. Serão realizadas inspeções nos habitáculos e porta-malas dos veículos que deixarem o local”, escreveu o ministro.
O magistrado frisou que o evento tem caráter estritamente familiar e que não poderá haver manifestações políticas ou públicas.
Contexto judicial
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto de 2025, após decisão de Moraes que apontou violação de medidas cautelares impostas no inquérito que investiga coação no curso do processo.
No início da semana, Moraes negou pedido da defesa para revogar a medida, sustentando que há “fundado receio de fuga” do ex-presidente — que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta participação em uma trama golpista.
De acordo com a petição apresentada pela defesa, o almoço de Laura será “um encontro familiar, sem conotação pública ou política”, contando apenas com a presença de parentes e amigos menores de idade, que não constam na lista oficial de visitantes.
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