Moraes autoriza perícia em celulares apreendidos com manifestantes do 8 de janeiro

Apenas aparelhos de presos em flagrante poderão ser periciados pela PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar, retirar e analisar os conteúdos dos celulares apreendidos com os manifestantes presos nos atos do 8 de janeiro, em Brasília. A decisão proferida nesta segunda-feira, 15, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

“Diante da inequívoca relevância da medida pleiteada para a investigação e instrução das ações penais, defiro a representação policial e autorizo o acesso, extração e análise, pela Polícia Federal, dos dados dos celulares apreendidos em decorrência das prisões”, sustentou Moraes.

De acordo com o ministro, apenas aparelhos de manifestantes presos em flagrante pela polícia durante os atos de vandalismo poderão ser periciados pela PF. No pedido, o MPF alega que os elementos de prova colhidos até o momento “revelam fortes indícios de prática de delitos” e defende a necessidade da realização da perícia para complementar a investigação.

Moraes ressaltou a importância da obtenção dos dados telemáticos dos manifestantes, “para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso”. “Da mesma forma, a obtenção de dados armazenados em nuvem pode esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos presos e dos denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos efetivados em 8/1/2023, para atentar contra ou abolirem o Estado democrático de Direito”, concluiu Moraes. As informações são da Revista Oeste.

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