STJ mantém condenação de Zé Dirceu por corrupção
Petista foi condenado no âmbito da Operação Lava-Jato
Ministro considerou que o advogado do parlamentar apresentou recursos com o objetivo de postergar o julgamento da ação penal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu multar em R$ 10 mil o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que defende o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por considerar que o profissional abusou “do direito de recorrer”. A decisão foi tomada após Moraes negar uma série de recursos apresentados pela defesa do parlamentar.
Moraes considerou que os recursos apresentados pelo advogado seriam abusivos e teriam o objetivo de postergar o julgamento da ação penal contra Daniel Silveira, marcado para começar a partir das 14h desta quarta-feira (20). No total, o ministro rejeitou seis recursos, e em cinco deles decidiu aplicar uma multa de R$ 2 mil em cada um.
– Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta Ação Penal, fixo multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em desfavor do advogado – escreveu o ministro em cada um dos cinco recursos multados.
Silveira é réu no Supremo por supostamente estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o STF. O deputado chegou a ser preso por divulgar um vídeo com críticas a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado.
No último dia 25 de março, Moraes determinou que Silveira passasse a usar a tornozeleira eletrônica. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que o deputado teria participado de atos políticos e seguia praticando “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito”.
Inicialmente, o deputado se recusou a colocar o item e chegou a dormir em seu gabinete na Câmara dos Deputados para evitar cumprir a decisão de Moraes. Entretanto, no dia 30 de março, ele decidiu aceitar a instalação do item, o que aconteceu no dia seguinte.
Veja também
Notícias Relacionadas
Trabalhadores podem sacar até R$ 1 mil no FGTS a partir de hoje
Quem não tiver depósito automático deve pedir liberação
Carlos Bolsonaro processa Fábio Porchat por danos morais
Vereador alega que teve sua honra atacada pelo comediante
Mas existe essa prerrogativa na lei? Não é pré julgamento do STF? Sou leigo em direito, mas me parece q um advogado pode entrar com quantos processos quiser pra defender seu cliente.
Xandão é o Lex Luthor da Bozolândia