Moraes nega prisão domiciliar a Bolsonaro

Ministro afirma ausência de requisitos legais e cita descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava a concessão de prisão domiciliar. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 1º.

Segundo Moraes, não há fatos novos capazes de modificar entendimentos anteriores que já haviam rejeitado o benefício. O ministro também ressaltou que inexistem os pressupostos exigidos pela legislação para autorizar a mudança do regime de custódia.

Descumprimento de cautelares e tentativa de fuga

Na decisão, Moraes afirmou haver “total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar”, além de apontar descumprimentos reiterados de medidas cautelares impostas anteriormente ao ex-presidente.

O magistrado citou ainda a existência de atos concretos voltados à tentativa de fuga, mencionando inclusive a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica, fato que, segundo ele, reforça a impossibilidade de flexibilização do regime.

Com isso, ficou determinado que, após a alta médica, Bolsonaro deverá retornar ao cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Internação e quadro de saúde

Bolsonaro está internado desde 24 de dezembro no Hospital DF Star, na capital federal. Desde então, passou por quatro cirurgias. Nesta quarta-feira, 31, também foi submetido a uma endoscopia, que identificou a persistência de esofagite e gastrite.

A equipe médica informou ainda que o ex-presidente iniciou o uso de antidepressivos, em razão de impactos emocionais associados ao quadro clínico e às crises de soluços.

Defesa apresentou novo pedido

O novo pedido de prisão domiciliar foi protocolado pela defesa na quarta-feira, 31, com base na atualização do estado de saúde do ex-presidente e nos procedimentos cirúrgicos realizados, incluindo intervenções para correção de hérnia inguinal e tratamento das crises de soluços.

Na mesma data, médicos responsáveis pelo acompanhamento de Bolsonaro afirmaram que a previsão de alta hospitalar está mantida para esta quinta-feira, 1º.

Moraes aponta melhora clínica

Apesar dos argumentos da defesa, Moraes destacou que não houve agravamento do quadro de saúde, como alegado. De acordo com o ministro, os laudos médicos indicam melhora dos desconfortos relatados, o que afasta a necessidade de concessão de prisão domiciliar por razões médicas.

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