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11/01/2023

Moraes proíbe ocupação de prédios públicos e fechamento de rodovias em manifestações

Na internet, grupo convoca manifestantes para ato nesta quarta-feira (11), às 18h, em diversas capitais do país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o fechamento de vias públicas e rodovias e ocupação de prédios públicos em novas manifestações previstas para esta quarta-feira (11). Na internet, um grupo convoca manifestantes para a “Mega Manifetação Nacional — pela retomada do poder” em diversos estados brasileiros, entre eles na capital federal, às 18h.

A determinação é uma resposta ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a proibição — participando diretamente, incitando ou prestando apoio logístico e financeiro aos atos antidemocráticos.

Moraes determina, ainda, que as autoridades locais prendam em flagrante os que desobedecerem à decisão e identifiquem os veículos utilizados nos atos. Por fim, o ministro determina que o Telegram bloqueie, em até duas horas, os canais, perfis e contas utilizados para convocação dos atos e disponibilize os dados cadastrais ao STF, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Para garantir que rodovias federais não sejam interditadas, Moraes permite que os policiais militares estaduais possam atuar nos locais. As informações são do R7.