Ministro do STF reage à aplicação da Lei Magnitsky a Viviane Barci e defende independência do Judiciário brasileiro

Crítica às sanções norte-americanas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (22) a decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky contra sua esposa, Viviane Barci. Para o magistrado, a medida “não só contrasta com a história dos EUA, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito internacional e a soberania do Brasil”.

Moraes reforçou que a independência do Judiciário brasileiro e a proteção da soberania nacional “fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”.

Defesa da independência judicial

Em nota oficial, Moraes declarou que as instituições do país “são fortes e sólidas” e destacou que o caminho seguirá sendo “o respeito à Constituição, não havendo possibilidade de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”.

O ministro concluiu afirmando que, como integrante do STF, continuará exercendo sua função com “independência e imparcialidade”, apesar das pressões externas.

Texto divulgado sobre Viviane Barci de Moraes

Na manifestação, Moraes classificou a decisão americana como “ilegal e lamentável” e ressaltou que a medida não atinge apenas sua família, mas também valores constitucionais do Brasil:

“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário. (…) Como integrante do STF, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”.

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