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Senadores recorrem ao STF para destravar comissão travada no Senado
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator de uma ação que busca obrigar o Senado a instalar a CPI do Banco Master.
O pedido foi apresentado por um grupo de seis senadores, que acusam o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, de travar a abertura da comissão mesmo diante do cumprimento dos requisitos legais.
Requerimento já tem assinaturas suficientes
O documento para criação da CPI reúne 53 assinaturas — número superior ao mínimo necessário, que corresponde a um terço dos senadores.
Apesar disso, a comissão ainda não saiu do papel porque depende da leitura do requerimento em plenário, etapa que cabe ao presidente do Senado e que, segundo os parlamentares, vem sendo protelada.
Senadores apontam omissão da presidência
Na ação, os autores afirmam que Alcolumbre mantém o pedido parado há meses, sem sequer submetê-lo à leitura em plenário.
Segundo os senadores, essa conduta impede o exercício de um instrumento constitucional de fiscalização, especialmente importante para as minorias parlamentares.
Caso envolve possível impacto bilionário
O mandado de segurança também destaca a relevância econômica do caso investigado. Segundo a petição, as operações relacionadas ao Banco Master podem gerar impacto significativo no sistema financeiro.
O texto menciona a possibilidade de acionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em valores que podem se aproximar de R$ 40 bilhões.
Pedido inclui decisão imediata
Os senadores solicitaram ao STF a concessão de uma liminar para obrigar Alcolumbre a dar andamento imediato ao processo.
O pedido inclui:
- leitura do requerimento em plenário
- adoção das medidas necessárias para instalação da CPI
- reconhecimento da suposta ilegalidade da omissão
Direito das minorias está em jogo
A ação sustenta que a Constituição garante às minorias parlamentares o direito de instaurar CPIs quando os requisitos são atendidos.
Segundo os autores, como o número mínimo de assinaturas já foi alcançado, a criação da comissão não dependeria de decisão política, mas seria uma obrigação formal da presidência do Senado.
STF pode arbitrar impasse institucional
Com a relatoria de Nunes Marques, caberá ao Supremo decidir se há omissão por parte da presidência do Senado e se deve intervir para garantir a instalação da CPI.
O caso adiciona mais um capítulo à disputa entre Legislativo e Judiciário em torno do escândalo do Banco Master.
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