A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), enviou um ofício ao Congresso Nacional solicitando uma série de informações sobre as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. O documento, obtido pela coluna, afirma que os dados são necessários para concluir a etapa prevista no artigo 26 do regulamento da comissão — fase em que se avalia se um caso reúne requisitos para prosseguir no Sistema Interamericano.
O pedido se concentra nos processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) cujo conteúdo foi levado à OEA. A comissão requisitou esclarecimentos sobre:
A CIDH também pediu informações atualizadas sobre quem permanece preso, e, no caso dos liberados, as datas e as condições da soltura.
Um dos pontos do ofício trata da morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que morreu na Penitenciária da Papuda após um mal súbito.
A comissão quer saber:
A CIDH ainda solicitou informações sobre 12 pessoas que ficaram 108 dias presas no Acre e no Pará e tiveram os processos arquivados posteriormente. O órgão quer saber se essas vítimas entraram com pedidos de reparação interna e qual é o estado atual desses processos.
A comissão deu prazo de um mês — contado a partir do recebimento da comunicação — para que parlamentares brasileiros enviem as respostas. Caso não haja retorno, a CIDH avisou que prosseguirá com a análise com base no que já existe no processo.
