Home POLÍTICA Oposição denuncia Brasil à OEA e tenta tirar Xandão dos processos do 8/1

Alexandre De Moraes, Ministro Do Supremo Tribunal Federal

13/03/2024

Oposição denuncia Brasil à OEA e tenta tirar Xandão dos processos do 8/1

76 Parlamentares Denunciam Alexandre de Moraes por Violações de Direitos Humanos

Um total de 76 legisladores (incluindo 63 deputados federais e 13 senadores) fizeram uma acusação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Eles alegaram que o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) violou os direitos humanos na gestão dos processos das pessoas que participaram dos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Os legisladores requisitam, em uma ação preventiva, a liberação de todos os indivíduos que ainda estão presos na Penitenciária da Papuda e o envio urgente de todos os casos que estão sob o controle de Alexandre de Moraes para a Justiça de primeira instância, conforme a denúncia.

Ademais, os congressistas solicitam também a apuração e atribuição de responsabilidades referentes à morte de Cleriston Pereira da Cunha, que faleceu durante sua detenção na Penitenciária da Papuda; reivindicam mais compensações para a família de Cleriston e para outras 12 pessoas que se encontram em cárcere provisório desde janeiro de 2023.

Moraes

O deputado Coronel Ulysses (União–AC) liderou a petição que foi protocolada na última sexta-feira na CIDH. Entre os signatários da petição estão o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice presidente da República, Carlos Portinho, líder do PL no Senado, Izalci Lucas, líder do PSDB no Senado e Kim Kataguiri, deputado pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo União Brasil.

No texto, esse conjunto de legisladores alega que o ministro Alexandre de Moraes está exercendo abuso de poder em suas decisões. Eles acreditam que o juiz infringiu princípios como o do “juiz natural” e não especificou as ações dos indivíduos que permanecem detidos na Penitenciária da Papuda desde janeiro de 2023.

“É cediço que na apuração de crimes multitudinários se faz necessário individualizar a conduta de cada investigado, por meio do conjunto das provas, a fim de não colocar em risco a apuração dos fatos. Na análise do caso em apreço, é patente que não houve a preocupação de individualizar a conduta”, dizem os deputados na denúncia à OEA.

“O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ante a ausência de individualização de condutas, sustentou seu posicionamento pela condenação em suposta conivência entre os integrantes da multidão, pelo fato de estarem presente ao local do delito. Entretanto, não se encontra patenteado, objetivamente, nos autos se havia pretensão inicial de praticar tais delitos, bem como s o objetivo da exaltação coletiva que levou a depredação de patrimônio público era o de abolir o Estado Democrático de Direito”, acrescentam os parlamentares no documento.