Órgão Reconhece Legalidade de Lago Artificial de Neymar após Multa de R$ 16 Milhões

No ano passado, o espaço foi interditado por decisão da Procuradora-Geral de Mangaratiba.

O documento foi entregue ao Ministério Público do Rio em 10 de janeiro, com o objetivo de investigar as condições das intervenções no local. Em outubro do ano anterior, o juiz Richard Robert Fairclough, da única Vara da Comarca de Mangaratiba, concedeu uma liminar para suspender as multas ambientais impostas a Neymar. O atleta foi multado em R$ 16 milhões pela Prefeitura de Mangaratiba. De acordo com o que foi publicado na coluna de Ancelmo Goes, o juiz decidiu suspender os autos de infração em um período de 72 horas, sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil. Ele acreditava que as penalidades aplicadas eram “desproporcionais”.

A procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, optou por interditar o lago pelo menos três vezes. Esta decisão veio após receber um relatório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba, revelando a situação da construção na época. O relatório destacou a “instalação de atividades sem o instrumento de controle ambiental; movimentação de terra sem autorização; captação de água irregular sobre um rio que corre na região e houve poda drástica e remoção de indivíduo arbóreo”.

O relatório do Inea salientou que a obra não causou impacto ambiental e que a terra foi movida para a implementação do sistema de tratamento de esgoto e biodigestor. A agência também relatou que não houve poda drástica nem remoção de vegetação e que não foi detectada qualquer forma de captação de água irregular.

Veja os pontos analisados pelo Inea:

De acordo com o Inea, foi demonstrado no processo que o lago artificial foi estabelecido em 2007 pelo dono anterior da propriedade e alterado por Neymar e seu pai, Neymar da Silva Santos, que teriam “realizado reforma paisagística”.

Quando contatada, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba esclarece que o tema está em debate no âmbito jurídico. Até agora, “a secretaria não foi formalmente comunicada de qualquer relatório que tenha sido emitido pelo INEA”.

Já a defesa do jogador Neymar, não se manifestou.