Pacheco diz que ‘vitória’ do Governo Lula no STF é “ilusória”

Presidente do Senado critica ação do governo Lula contra desoneração da folha de pagamentos

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, expressou críticas à atitude do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de combater a desoneração da folha de pagamentos que engloba 17 setores econômicos e cidades com população de até 156 mil. Durante suas falas na terça-feira (30), Pacheco caracterizou a judicialização dessa questão como um “erro primário” e sustentou que o triunfo do governo é “ilusório”.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Cristiano Zanin, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a desoneração aprovada pelo Congresso Nacional. Pacheco lamentou a decisão, mencionando que intervir judicialmente enquanto ainda há diálogo político foi uma falha evitável: “A provocação do Judiciário [com a ação contra a desoneração] – óbvio que no momento em que se esgotam as negociações políticas, é absolutamente legítima a mim, legítima ao Presidente, legítima à população, a qualquer dos Poderes – mas, enquanto está tendo diálogo político, isso realmente foi um erro, na minha opinião, primário, que poderia ter sido evitado”, explicou.

O líder do Senado destacou que a anulação da desoneração, a qual foi aprovada pela maioria no Congresso, resulta em uma “crise de confiança” entre as autoridades governamentais. Ele sublinhou: “Ainda que vitorioso saia numa decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes, para outros tantos temas que pressupõem uma relação de confiança que, pelo menos de minha parte, eu sempre busquei externar ao poder Executivo”.

Pacheco defendeu ainda que o governo federal deveria priorizar o diálogo institucional eficaz com o Congresso e os Estados para evitar divergências. “A gente busca sempre a convergência e essas divergências certamente são dirimidas a cada dia”, comentou.

A análise da questão da desoneração continua no plenário virtual do STF, onde o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para examinar o caso antes de seguir com o julgamento. Antes da interrupção, a votação sugeriu uma tendência para manter a suspensão da desoneração, com um resultado provisório de 5 a 0. Enquanto isso, o Senado está tentando obter a reversão da liminar no Supremo.

Veja também

• TCU diz não ver ‘espaço’ jurídico para STF rever privatização da Eletrobras
• STF e STJ garantem pelo menos R$ 500 bilhões para Governo Lula
• Podemos aciona STF contra portaria do Governo Lula que proíbe religiosos em terra indígena
• Moro sobre Lula: “Quem admira Maduro e Ortega não é guardião confiável da democracia”