Pagamento irregular do Auxílio pode chegar a R$ 808,9 milhões

Pagamentos indevidos incluíram pessoas com indicativo de óbito e até presos em regime fechado

A Controladoria-Geral da União (CGU) informou que encontrou indícios de que o pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300, que esteve vigente durante quatro meses em 2020, pode ter chegado a R$ 808,9 milhões. Em relatório do final do ano passado, o órgão informou que 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido as parcelas de forma indevida.

O governo federal pagou Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 mensais no início da pandemia de Covid, entre abril e agosto de 2020. Depois, prorrogou o benefício por quatro meses em valor menor, de R$ 300. Foi justamente essa extensão que foi analisada por uma auditoria da CGU, por meio de cruzamento de dados.

De acordo com o relatório publicado em dezembro de 2021 pela CGU, entre os beneficiários do programa havia cerca de 15,7 mil pessoas com indicativo de óbito, mais de 38,2 mil presos em regime fechado, aproximadamente 16,7 mil residentes no exterior, quase 822 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego e quase 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite.

Além destes, a auditoria também descobriu que cerca de 18 mil famílias possuíam mais de um beneficiário, 75,6 mil pessoas receberam mais parcelas do que o programa permitia, mais de 160,6 mil pessoas recebiam um benefício do INSS simultaneamente e 442,2 mil beneficiários receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo, em valor acima do teto.

Como consequência, o Ministério da Cidadania passou a adotar ações preventivas para suspender, bloquear ou cancelar benefícios com indicativo de irregularidades. O relatório também apontou que parte dos benefícios irregulares nessa etapa do Auxílio Emergencial foram devolvidos à União. Somados, devoluções e estornos dos valores não sacados totalizaram R$ 44,4 milhões.

Em resposta à CGU, o Ministério da Cidadania afirmou que o método usado pela auditoria não considerou os benefícios que foram cancelados na revisão mensal ou em decorrência das recomendações dos órgãos de controle – como a própria CGU. A pasta ainda alegou que houve “expressivo aumento” nos valores que foram devolvidos pelos beneficiários ou estornados.

Por fim, o Ministério da Cidadania disse que o relatório chegou com atraso – quando a última parcela do Auxílio Emergencial, de outubro de 2021, já tinha sido paga. Com isso, não houve como processar cancelamentos relativos a essas irregularidades na folha de pagamentos.