Barroso procura parlamentares da oposição por pacificação
O futuro presidente do STF deu sinais de que não pretende levar ao plenário, por ora, a descriminalização de drogas e do aborto
Inicia tramitação na Câmara dos Deputados a PEC que concede ao Congresso Nacional poder para derrubar decisões do STF
A PEC que permite ao Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar na noite de ontem na Câmara dos Deputados, após o autor, deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), conseguir 175 assinaturas em apoio ao texto.
Era necessário o aval de pelo menos 171 parlamentares para que o texto fosse protocolado no sistema da Câmara.
O texto de Sávio prevê vetar acórdãos de processos transitados em julgado pelo STF, que são avaliados como afrontosos aos limites constitucionais ou usurpadores de competências dos demais Poderes da República.
O parlamentar argumenta que o artigo 49 da PEC autorizaria o Congresso a tomar a decisão contra decisões do STF com o quórum de maioria constitucional de três quintos dos plenários da Câmara e do Senado, em 2 turnos.
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Pelo que me consta e pelo que rege a Constituição , o STF NUNCA TEVE O PODER DE CRIAR LEIS!!! O QUADRADO DELE É CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO EZ NO MAXIMO, PUNIR ÀQUELES QUE NÃO CUMPREM, JULGANDO, APÓS OUTRAS INSTÂNCIAS NÃO CONCLUSIVAS, SE HOUVEREM!! ELES ESTÃO ATROPELANDO AS REGRAS, A TODA HORA, COM UM INTERÊSSE QUE É QUESTIONAVEL, EM ESFERAS TOTALMENTE INALCANÇÁVEIS POR MEROS JUIZES DO STF!!! MUITO SUSPEITO, TANT A INTROMISSÃO, QUANTO AS INOBSERVÂNCIAS DOS DELITOS, PELOS PRESIDENTES DO CONGRESSO, QUE SE OMITEM, SABE-SE LÁ POR QUAI$ MOTIVO$!!!
Não deveria ser necessário.
Outra coisa que deveri mudar STF julga SF e SF julga STF, isso não tinha como dar certo.
É uma orgia institucional.
O que o legislador imaginou nessa hora. Que o povo só colocari gente decente no Senado e que os presidente tbm o faria no STF.
Que engano medonho.
Finalmente alguém tomou atitude, pq o STF se acha acima de tudo e de todos.parabens ao autor da oec e parabéns ais q assinaram, agora lutem para sair do papel