Pedido de urgência do Projeto de Lei de fake news é rejeitado

Requerimento foi rejeitado, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (6), foi rejeitado na Câmara dos Deputados o requerimento de urgência do Projeto de Lei de fake news. A informação foi divulgada pelo deputado federal Filipe Barros.

– Requerimento de urgência do projeto de “lei de fake news” acaba de ser rejeitado – destacou o parlamentar, no Twitter.

O pedido foi rejeitado por 249 votos a favor e 207 contrários. Eram necessários 257 votos para aprovar e levar a proposta diretamente ao plenário.

Com o resultado da votação, a maior parte dos deputados optou pela tramitação mais longa do texto, com análise por outras comissões.

O Projeto de Lei número 2630, de 2020 (PL 2630/2020) passou a ganhar forte oposição de usuários de redes sociais. Conhecido como PL das Fake News, o texto apresentava medidas que teriam por objetivo ajudar no combate às fake news.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro apontaram que o texto tinha a intenção de promover o controle de conteúdos no país e levantaram a #PL2630Nao. A tag chegou a ser o assunto mais comentado do Twitter nesta quarta-feira, com críticos apontando a possibilidade de censura nas redes sociais. Além disso, houve o questionamento de quem iria definir o que seria classificado como fake news.

A proposta chegou a ser criticada por empresas de internet, como o Google, que publicou um texto apontando uma série de situações que poderiam ser prejudicadas com a aprovação do texto atual da medida. Entre eles estava uma determinação presente no projeto de lei que prevê a remuneração, por parte das plataformas digitais, pela utilização de conteúdos jornalísticos. De acordo com o Google, tal proposta sofre com a falta de clareza e poderia resultar em pagamentos indiscriminados.

De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposta de lei tinha sido aprovada pelo Senado Federal em junho de 2020.