Bolsonaro sugere exigir exame toxicológico para universitários
Presidente criticou a imposição do exame para caminhoneiros
A conclusão oficial sairá em um mês
O Instituto Nacional de Medicina Legal de Portugal informou, nesta quarta-feira (19), que concluiu a autópsia da criança de seis anos que pode ter morrido por reação adversa à vacina anticovid. No entanto, o órgão ressaltou que serão necessários exames complementares, e o resultado oficial só sairá em um mês
– Estamos a fazer tudo para que seja o mais rápido possível, mas há exames complementares que precisam de tempo para estarem concluídos. Não depende de nós. As análises têm de ser processadas. Rapidamente vamos ter os resultados; num mês, teremos de certeza absoluta – declarou Eugénia Cunha, diretora da Delegação Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal, em entrevista ao Jornal de Notícias.
Segundo Eugénia, os exames que ainda precisam ser realizados são de anatomia patológica e toxicologia.
Ela também afirmou não poder adiantar as conclusões preliminares da autópsia, pois um inquérito foi aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. Após a finalização da apuração, os resultados serão encaminhados ao Ministério Público.
ENTENDA
Na segunda-feira (17), o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) informou ter notificado as autoridades sobre o caso de um menino de seis anos que morreu no Hospital Santa Maria, no domingo (16), com parada cardiorrespiratória. Ele teve diagnóstico positivo para a Covid-19 e havia tomado a primeira dose da vacina uma semana antes.
Notificado, o órgão regulador Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde de Portugal) iniciou uma investigação e aguarda os exames complementares.
De acordo com informações da CNN de Portugal, o Hospital de Santa Maria relatou ter encontrado restos de uma maçã quando a médica intubava o menino. O dado é importante e está sendo apurado, pois alimentos podem provocar engasgamentos, asfixiais e paradas cardiorespiratórias.
Descaso: Mais de 20 mil crianças foram vacinadas irregularmente, diz AGUvac
SP: Vacinação infantil tem baixa procura e Bolsonaro leva a culpa
Cômico: Doria usa ‘galinha vacinadinha’ para promover vacinação infantil em SP
Portugal apura morte de menino por possível reação à vacina
Veja também
Notícias Relacionadas
Anvisa cancela autorização de spray israelense contra a Covid
Fármaco também protege contra o vírus da Influenza
STF manda Ministério Público fiscalizar vacinação infantil
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) que o Ministério Público (MP) fiscalize a vacinação de crianças de 5 a 11 anos e “empreendam as medidas necessárias” para que ela ocorra conforme as normas estabelecidas.
O texto assinado por Lewandowski é referente ao pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede que a vacinação infantil seja obrigatória no país, sendo o descumprimento da medida passível de punição com multa de 3 a 20 salários mínimos aos pais ou responsáveis legais pela criança. Em caso de reincidência a multa poderia dobrar.
O ministro é o relator do caso, mas ainda não tomou uma decisão sobre o tema. Por hora, ele pede apenas que o MP atue para garantir o cumprimento da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O pedido da Rede cita o artigo XIV do ECA, que diz ser “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. O artigo, porém, não é citado por Lewandowski.
VEJA A DECISÃO DO MINISTRO NA ÍNTEGRA:
Ref. Petição STF 1.835/2022
1. Oficie-se, com urgência, aos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal para que, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal [São funções institucionais do Ministério Público: Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia], e do art. 201, VIII [compete ao ministério publico zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis] e X [representar ao juízo visando à aplicação de penalidade por infrações cometidas contra as normas de proteção à infância e à juventude, sem prejuízo da promoção da responsabilidade civil e penal do infrator, quando cabível], do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação de menores contra a Covid-19.
Decisão monocrática partiu do ministro Ricardo Lewandowski