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Chico Alencar celebra novo tributo aprovado na Câmara e associa medida à saúde pública
O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) comemorou, nesta terça-feira, 16, a aprovação na Câmara dos Deputados da cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, com alíquota mínima de 30%. A celebração, feita nas redes sociais, chamou atenção porque o parlamentar apareceu segurando uma lata de Coca-Cola Zero, bebida que não contém açúcar, carboidratos ou calorias.
“Vitória da saúde”, escreveu o deputado em publicação no X. Na mesma mensagem, Alencar afirmou que a aprovação ocorreu apesar da forte atuação do setor industrial. “O lobby da indústria de refrigerantes foi pesado, mas a saúde venceu, com uma diferença de 20 votos”, declarou.
Deputado associa consumo a obesidade infantil
Na argumentação apresentada, Chico Alencar destacou que os refrigerantes estão entre os cinco alimentos ultraprocessados mais consumidos diariamente no Brasil. Segundo ele, o impacto desse hábito é especialmente grave entre crianças.
“Estima-se que cerca de 721 mil crianças estão com excesso de peso ou obesas em razão da ingestão destas bebidas”, afirmou o parlamentar.
O deputado também citou experiências internacionais que, segundo ele, indicariam que a taxação de refrigerantes reduz o consumo sem afetar o nível de empregos. Alencar mencionou ainda uma meta da Organização Mundial da Saúde (OMS), que prevê a redução em 50% do consumo de refrigerantes até 2035.
“Essa escalada do consumo irresponsável começa a ser contida”, concluiu.
VITÓRIA DA SAÚDE!
December 17, 2025
Aprovamos agora o imposto seletivo de pelo menos 30% para bebidas açucaradas. O lobby da indústria de refrigerantes foi pesado, mas a saúde venceu, com uma diferença de 20 votos.
No Brasil, os refris estão entre os 5 ultraprocessados mais consumidos… pic.twitter.com/d07P6mhB64
Imposto sobre bebidas açucaradas segue para sanção de Lula
A Câmara dos Deputados decidiu manter o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas sem fixar um teto máximo para a alíquota. A votação ocorreu durante a análise do relatório do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
Durante a tramitação, o Senado Federal havia proposto um limite de 2% para a alíquota do imposto. No entanto, essa sugestão acabou retirada do texto-base aprovado pela Câmara. Mesmo com uma tentativa posterior de reinserir o teto, a proposta foi rejeitada em plenário.
Com isso, o texto final segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem qualquer limite máximo definido para a cobrança.
Imposto integra reforma tributária
O Imposto Seletivo faz parte da reforma tributária e tem como justificativa oficial o desestímulo ao consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas adoçadas.
A proposta sustenta que a medida pode contribuir para a redução de doenças crônicas, entre elas obesidade e diabetes. O tributo funcionará como um acréscimo à alíquota principal, que ainda será estabelecida por meio de lei ordinária ou regulamentação específica.
Parlamentares contrários à retirada do teto alertaram, durante o debate, para o risco de aumento excessivo da carga tributária no futuro, já que não há limite definido para a alíquota a ser aplicada.
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