Líder do governo no Congresso diz que contingenciamento seria “consequência imediata” da derrota da medida provisória
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira (8) que o Palácio do Planalto dispõe de um “arsenal de medidas” caso a Medida Provisória 1303/2025, conhecida como MP do IOF, não seja aprovada pelo Congresso.
Entre as ações avaliadas, Randolfe mencionou o contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
“Imagino que contingenciamento, caso não tenha MP, venha de R$ 7 bi a R$ 8 bi… R$ 7 a R$ 10 bi de contingenciamento só de emendas — vamos ser de outras áreas também”, declarou o senador a jornalistas.
A MP do IOF precisa ser votada até as 23h59 desta quarta-feira na Câmara dos Deputados e no Senado. Se não for aprovada, perderá a validade, o que, segundo o governo, abriria um rombo fiscal imediato nas contas públicas.
“Tombo” nas receitas e cortes no orçamento
Randolfe explicou que a queda na arrecadação poderia chegar a R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões já neste mês, forçando o governo a aumentar o contingenciamento orçamentário.
“O arcabouço também atinge a parte que diz respeito ao Congresso, então tem que ter contingenciamento lá dos recursos que estão sob administração do Congresso”, afirmou.
O líder classificou o bloqueio de recursos como uma “consequência imediata” da não aprovação da MP, reforçando que o governo busca preservar o equilíbrio fiscal previsto pelo arcabouço fiscal.
Medida busca elevar arrecadação sem aumentar imposto
A MP do IOF foi editada pelo governo para ajustar alíquotas e compensações relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras, com o objetivo de aumentar a arrecadação sem elevar tributos diretos.
O texto faz parte da estratégia do Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, para cumprir metas fiscais e evitar novos cortes de despesas obrigatórias.
Randolfe acusa sabotagem de Tarcísio de Freitas
Durante as declarações, Randolfe também acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de articular contra a aprovação da MP.
“Há uma sabotagem à MP, e sabemos de onde vem. O governador de São Paulo está fazendo campanha junto a parlamentares para derrubar o texto”, afirmou o senador.
O governo tenta mobilizar sua base aliada para garantir a votação antes do prazo final e evitar impactos fiscais que possam afetar emendas parlamentares e projetos federais em andamento.