Filho de Lewandowski recebeu contrato milionário do Banco Master
Banco Master pagou R$ 6,5 milhões em consultoria ao escritório ligado ao filho de Ricardo Lewandowski.
Processo chegou à Corte em novembro e teve sigilo imposto no dia seguinte
O Supremo Tribunal Federal negou pedidos de acesso a informações sobre o andamento da ação apresentada por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, mesmo quando as solicitações, feitas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), se limitavam a dados processuais básicos. O relato consta em coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Entre os pontos questionados estava a forma de distribuição do processo no STF — se por sorteio eletrônico ou por prevenção — e o horário exato em que Dias Toffoli passou a figurar como relator. A ação deu entrada na Corte em 27 de novembro do ano passado e, no dia seguinte, Toffoli determinou o sigilo, embora o processo já tramitasse em segredo de Justiça.
Viagem de Toffoli e questionamentos sobre a relatoria
No mesmo dia em que impôs o sigilo, Toffoli viajou em um jato particular pertencente a Luiz Oswaldo Pastore para Lima, no Peru, onde assistiu à final da Libertadores. No voo, ele esteve acompanhado do ex-ministro Aldo Rebelo e do advogado Augusto de Arruda Botelho, defensor de Luiz Antonio Bull, ex-diretor de compliance do Banco Master.
O acesso às informações solicitadas poderia indicar se Toffoli assumiu a relatoria antes, durante ou depois da viagem. O sigilo passou a valer poucas horas após a imprensa noticiar a tentativa de Vorcaro de transferir as investigações da Justiça Federal para o STF.
O trajeto da aeronave incluiu saída de São Paulo às 10h26, pouso no Rio de Janeiro às 11h07, chegada a Brasília às 13h17 e decolagem rumo a Lima às 14h43. Na ocasião, Toffoli declarou que não havia recebido o processo e que não tratou de assuntos judiciais durante o voo.
Outras conexões e pedidos negados
Ainda segundo o jornal, a mesma aeronave esteve no Resort Tayayá, em Ribeirão Claro, empreendimento do qual familiares de Toffoli já foram sócios. Posteriormente, o STF recebeu pedido para fornecer a certidão de distribuição do caso — documento produzido pela Coordenadoria de Processo Inicial que detalha o modo e o horário da designação do relator —, mas a solicitação também foi negada.
Sigilo, centralização e debate sobre transparência
Em 3 de dezembro, cinco dias após decretar o sigilo, Toffoli centralizou em seu gabinete a autorização para novas medidas investigativas no processo. O ministro justificou a decisão como uma forma de evitar vazamentos que poderiam comprometer as apurações.
A Ouvidoria do STF informou que “informações relacionadas a processos sigilosos somente podem ser prestadas pessoalmente, aos advogados devidamente constituídos nos autos, mediante deferimento do ministro relator”. O órgão citou ainda uma resolução de 2025 que restringe atos públicos quando o sigilo é considerado necessário para resguardar a privacidade ou a efetividade das investigações.
Posicionamento do gabinete
Em nota divulgada nesta terça-feira (27), o gabinete de Dias Toffoli afirmou que o ministro “se declara impedido em processos que envolvem o empresário Luiz Pastore”. Acrescentou também que, na data da viagem, Toffoli “não havia sido notificado sobre a distribuição de tais processos, tampouco detinha informações sobre os demais passageiros do voo”.
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