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Supremo Tribunal Federal Foto STFNelson Jr
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Supremo forma maioria contra produção de dossiê sobre antifas

Seis ministros já decidiram pela inconstitucionalidade da elaboração e compartilhamento de informações pelo Ministério da Justiça

Seis ministros já decidiram pela inconstitucionalidade da elaboração e compartilhamento de informações pelo Ministério da Justiça

O Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria de votos pela inconstitucionalidade da produção e compartilhamento de informações, por parte do Ministério da , sobre servidores identificados como integrantes do movimento político antifascista, chamado popularmente de antifa. Ao todo, seis ministros já votaram na ação, todos contra a elaboração do dossiê.

O julgamento foi iniciado no último dia 6 de maio e se encerra nesta sexta-feira (13). A análise da medida ocorre por meio do plenário virtual, que é quando os ministros apenas depositam seus votos no sistema online da Corte, sem a necessidade da defesa do voto em uma sessão presencial.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra a produção dos dossiês. Além dela, votaram contra a prática: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, e Edson Fachin. O ministro se declarou suspeito e não votará na ação. Na época dos fatos envolvendo a produção das informações, o ministro do STF era o chefe da pasta de Justiça.

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Em seu voto, Cármen Lúcia defendeu que não houve “contestação objetiva ou direta” do Ministério da Justiça em relação às notícias de elaboração dos documentos e ressaltou que é preciso garantir a “liberdade de manifestação política” para garantir o regime democrático.

– As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado. Aliás, o histórico de abusos relatados quanto ao serviço de inteligência acentua a imperiosidade do efetivo controle dessa atividade – afirmou.

A ação que está sob julgamento, nesta semana, foi aberta em 2020 pelo partido Rede Sustentabilidade, que ingressou com a chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sob a alegação de que o governo estaria promovendo um “aparelhamento estatal” para realizar “perseguições políticas e ideológicas”.


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