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22/06/2023

TCE determina abertura de “caixa-preta” das contas de Doria e Garcia

A decisão, inédita no TCE-SP, determina que sejam divulgados os descontos em impostos para empresas durante a gestão de Doria e Garcia

Na quarta-feira (21/06), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu adiar o julgamento das contas de 2022 da gestão de João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB). A decisão inédita do órgão exige que os descontos em impostos concedidos às empresas sejam divulgados, informação que até então estava sendo mantida em sigilo pelos ex-governadores.

De acordo com a interpretação do tribunal, a avaliação adequada do balanço financeiro exige que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tenha acesso às informações sobre o impacto orçamentário dos descontos, que totalizam cerca de R$ 53 bilhões, nas contas estaduais. A administração tem o prazo até a próxima segunda-feira (26/6) para fornecer os dados solicitados.

A abertura da “caixa-preta” dos descontos, chamados de renúncias fiscais, é uma demanda recorrente do TCE desde 2015. Em 2021, ao aprovar com ressalvas as contas do governo Doria, o órgão recomendou a publicação das renúncias sob a possibilidade de reprovar as contas de 2022 em caso de descumprimento.

O governo alegou sigilo fiscal para não divulgar os dados. Um parecer do Ministério Público de Contas (MPC) pediu a rejeição das contas por entender que houve “um suscitado retrocesso” na transparência e argumentou que as renúncias devem ser tratadas como gastos públicos.

TCE cobra que renúncias mostrem benefícios à sociedade

“A sociedade tem o direito de saber qual o benefício que os bilhões deixados de receber de grandes ou pequenas empregas retornem em quantidade e empregos gerados”, declarou o conselheiro Antônio Roque Citadini, relator das contas no TCE.

No relatório, Roque Citadini afirmou que a renúncia fiscal deve ser tratada como um investimento do governo. “Não pode ser simplesmente uma isenção de recolhimento de tributo que beneficie uma ou mais empresas sem nenhum retorno para a sociedade”, disse.