Ministro exige remessa imediata de arquivos extraídos e laudos periciais completos à Corte
O ministro Dias Toffoli, responsável pela relatoria do inquérito envolvendo o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira, 12, que a Polícia Federal (PF) encaminhe à Corte a íntegra dos dados obtidos a partir de celulares e computadores apreendidos na investigação.
A decisão impõe que a corporação entregue todo o conteúdo extraído das mídias, acompanhado de laudos periciais minuciosos. Esses documentos devem abranger informações de natureza telemática, informática e telefônica. De acordo com o jornal O Globo, o magistrado também requisitou outros elementos de prova já formalizados, mas que ainda não foram incorporados aos autos do inquérito.
Pedido da defesa motivou a ordem
A medida foi tomada após solicitação da defesa, que apontou dificuldades para acessar cópias dos laudos eletrônicos produzidos no âmbito da investigação. A Polícia Federal, por sua vez, alegou entraves técnicos e sustentou que seria necessária autorização judicial específica para liberar o volume expressivo de arquivos armazenados.
No despacho, Toffoli enfatizou que o envio deve ocorrer de forma imediata, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito de defesa no processo.
Tensão entre relator e investigadores
A determinação ocorre em meio a uma semana marcada por atritos entre o ministro e a Polícia Federal. Recentemente, a corporação encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório referente ao celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. No material, haveria mensagens que mencionam o nome de Toffoli.
A entrega desse relatório resultou na formalização de um pedido de suspeição contra o relator no Supremo.
Na quarta-feira, 11, o gabinete do ministro divulgou nota oficial classificando o pedido da PF como fundamentado em “ilações”. O comunicado sustenta que a instituição não possui legitimidade jurídica para formular esse tipo de solicitação, já que não figura como parte no processo, conforme estabelece o Código de Processo Civil. A resposta formal de Toffoli sobre o teor do pedido deverá ser apresentada diretamente ao presidente do STF.
Controle do material da Operação Barco de Papel
Com a nova decisão, o ministro busca concentrar no Supremo o controle de todo o material bruto reunido durante as diligências da Operação Barco de Papel. A intenção é evitar que provas permaneçam apenas sob guarda da Polícia Federal sem a devida juntada aos autos.
A exigência reforça o entendimento do relator de que todos os elementos colhidos nas buscas devem integrar oficialmente o processo, garantindo transparência e acesso às partes envolvidas.