O Ministro Dias Toffoli Durante Sessão Plenária Do STF O Ministro Dias Toffoli Durante Sessão Plenária Do STF

Toffoli determina que PF envie todos os dados apreendidos no caso Banco Master ao STF

Ministro exige remessa imediata de arquivos extraídos e laudos periciais completos à Corte

O ministro Dias Toffoli, responsável pela relatoria do envolvendo o Banco Master no Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira, 12, que a (PF) encaminhe à Corte a íntegra dos dados obtidos a partir de celulares e computadores apreendidos na investigação.

A decisão impõe que a corporação entregue todo o conteúdo extraído das mídias, acompanhado de laudos periciais minuciosos. Esses documentos devem abranger informações de natureza telemática, informática e telefônica. De acordo com o jornal O Globo, o magistrado também requisitou outros elementos de prova já formalizados, mas que ainda não foram incorporados aos autos do inquérito.

Pedido da defesa motivou a ordem

A medida foi tomada após solicitação da defesa, que apontou dificuldades para acessar cópias dos laudos eletrônicos produzidos no âmbito da investigação. A Polícia Federal, por sua vez, alegou entraves técnicos e sustentou que seria necessária autorização judicial específica para liberar o volume expressivo de arquivos armazenados.

No despacho, Toffoli enfatizou que o envio deve ocorrer de forma imediata, com o objetivo de assegurar o pleno exercício do direito de defesa no processo.

Tensão entre relator e investigadores

A determinação ocorre em meio a uma semana marcada por atritos entre o ministro e a Polícia Federal. Recentemente, a corporação encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um relatório referente ao celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. No material, haveria mensagens que mencionam o nome de Toffoli.

A entrega desse relatório resultou na formalização de um pedido de contra o relator no Supremo.

Na quarta-feira, 11, o gabinete do ministro divulgou nota oficial classificando o pedido da PF como fundamentado em “ilações”. O comunicado sustenta que a instituição não possui legitimidade jurídica para formular esse tipo de solicitação, já que não figura como parte no processo, conforme estabelece o Código de Processo Civil. A resposta formal de Toffoli sobre o teor do pedido deverá ser apresentada diretamente ao presidente do STF.

Controle do material da Operação Barco de Papel

Com a nova decisão, o ministro busca concentrar no Supremo o controle de todo o material bruto reunido durante as diligências da Operação Barco de Papel. A intenção é evitar que provas permaneçam apenas sob guarda da Polícia Federal sem a devida juntada aos autos.

A exigência reforça o entendimento do relator de que todos os elementos colhidos nas buscas devem integrar oficialmente o processo, garantindo transparência e acesso às partes envolvidas.


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