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Lei é promulgada em Porto Alegre para instituir o “Dia Municipal do Patriota” em referência à invasão do Congresso Nacional e do STF
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) promulgou uma lei que institui o 8 de Janeiro como “Dia Municipal do Patriota”. A data é a mesma em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos.
A promulgação da lei foi assinada pelo presidente do Legislativo, Hamilton Sossmeier (PTB), em 10 de julho.
“Fica incluída a efeméride Dia Municipal do Patriota no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 8 de janeiro”, diz o documento.
A proposição foi de autoria do então vereador Alexandre Bobadra (PL) em 15 de março.
Em nota, Sossmeier alegou que “não cabe ao presidente fazer julgamento de valor desta ou daquela pauta ou projeto”.
O parlamentar acrescentou que “quando aprovado, e se houver silenciamento do prefeito, só cabe ao chefe do Legislativo promulgá-la”.
A prefeitura de Porto Alegre informou em nota que “o prefeito Sebastião Melo silenciou respeitando a decisão da Câmara Municipal”.
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