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Ministra Rosa Weber, Do STF Foto STFRosinei Coutinho
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BRASIL

Weber determina que indulto a Silveira será julgado em plenário

Data do julgamento ainda não foi marcada

Data do julgamento ainda não foi marcada

A ministra do Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu não analisar individualmente os pedidos de anulação do indulto concedido pelo presidente ao deputado Daniel Silveira. Em vez disso, a relatora enviará as ações diretamente para o plenário, onde serão julgadas pelos 11 magistrados da Suprema Corte.

Segundo o portal do STF, a magistrada justifica que as ações possuem “relevância e especial significado” para a “ordem social e a segurança jurídica” e, por esse motivo, deveriam ser analisadas por todos os integrantes do Supremo. A data do julgamento, entretanto, ainda não foi marcada.

Em outra resolução, a ministra Rosa Weber também determinou um prazo de dez dias para que o presidente Jair dê explicações sobre o perdão ao deputado. Ela ainda ouvirá os pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o caso. Cada órgão terá um prazo de cinco dias para se manifestar.

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A ministra é relatora das seis ações que contestaram o decreto na Suprema Corte – dos partidos Rede Sustentabilidade, do PDT, do Cidadania, do PSOL, do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). O envio das ações ao plenário e a solicitação de informações feita por Weber, porém, é relativa apenas às ações apresentadas pelos partidos políticos.

As legendas afirmam que o decreto presidencial violou os preceitos da impessoalidade e da moralidade e incorreu em desvio de finalidade. As siglas também contestam o fato de que o indulto foi concedido antes do trânsito em julgado.

Daniel Silveira foi condenado por dez votos a um a pena de oito anos e nove meses de prisão. O único a votar a favor de Silveira foi o primeiro indicado de Bolsonaro ao Supremo, ministro Kassio Nunes. Formalmente, Silveira foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).

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Em reviravolta, na última quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que concederia o instituto da graça ao deputado e garantiu que o decreto seria cumprido.


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5 Comentários

5 Comentários

  1. Jane cunha

    26/04/2022 em 9:48 pm

    Os 11 seres que se acham Deuses.
    Querem que Bolsonaro justifique e preste contas refere ao indulto para o Sr. DANIEL.

    Um absurdo a pessoa do Temer , falar ao nosso presidente voltar atrás.

    Em 2017 o próprio Temer.
    Deu o indulto a vários bandidos e corruptos. Do lava jato.
    E nada disto aconteceu.
    Onde estava os homens do STF.

  2. João

    26/04/2022 em 7:21 pm

    Cadeia,nesses contraventores da constituição.

  3. Carlos Gravina

    26/04/2022 em 7:06 pm

    Quem vai julgar as atrocidades do STF, partindo de um inquérito que é inconstitucional desde o seu nascedouro, já que o STF não tem competência de abrir inquéritos de casos ocorridos fora das instalações do STF, continuou ilegal ao não cumprir o sorteio do relator, inconstitucional, ao prender e retirar os direitos políticos de um deputado federal. São vários crimes de abuso de autoridade endossados por um STF corporativista, com características de vingança pessoal , aplicação de multas não previstas em código penal, enfim , uma decisão histórica crivada de ilegalidades e inconstitucionalidades para denegrir a imagem dessa instituição (STF) que deveria ser o baluarte na defesa da Justiça, sobretudo da Constituição, razão primordial da existência do STF .

  4. Mauro

    26/04/2022 em 6:55 pm

    Cuidado com o cabo e o soldado de jipe na P3P!

    • FATIMA REGINA PRIMO DOS SANTOS

      27/04/2022 em 7:15 am

      Já até passou da hora! Saco cheio desse papo de “jogar dentro das quatro linhas”!

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