19 Estados e DF anunciam redução do ICMS dos combustíveis

Decisões seguem lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada

Depois de São Paulo, Goiás e Santa Catarina, outros 16 Estados e o Distrito Federal anunciaram a redução do ICMS sobre produtos essenciais, como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Os anúncios, feitos no fim de semana nas redes sociais dos governadores, segue a Lei Complementar 194/22, sancionada no dia 23 pelo presidente Jair Bolsonaro.

Anunciaram a adesão à lei: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Ceará e Sergipe. Ainda faltam se pronunciar, portanto, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Tocantins.

No Twitter, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que a alíquota do ICMS era de 31% para a gasolina e passará a 18%.

Assino hoje o Decreto que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas. O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje.
— Romeu Zema (@RomeuZema) July 1, 2022

Governadores de 19 Estados e do DF tinham entrado com ações no Supremo Tribunal Federal contra essa e outra lei — a LC 192 — que também altera o ICMS e aguardavam uma reunião para entrar em acordo com o governo.