PF não pode pôr tornozeleira em Silveira no plenário da Câmara

Policiais chegaram a ir à Câmara nesta quarta-feira, mas o deputado se recusou a colocar a tornozeleira

Nesta quarta-feira (30), o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), comentou a situação do deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) e afirmou que a Polícia Federal (PF) não tem autorização para entrar no plenário e colocar a tornozeleira eletrônica no parlamentar. De acordo com Marcelo Ramos, o plenário da Casa é “um ambiente inviolável”.

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após Daniel Silveira descumprir medidas judiciais. Ao comentar a situação, o vice da Câmara disse que suas declarações reforçam o posicionamento do presidente Arthur Lira (PP-AL).

– A posição da Mesa Diretora é a posição emitida pelo presidente Arthur Lira, que parte de duas premissas: a primeira premissa é de que o plenário é um espaço inviolável e nenhuma decisão será cumprida dentro do plenário. A segunda premissa é que decisão judicial não se questiona, ela se cumpre – ressaltou.

A PF e a Polícia Civil do DF chegaram a ir à Câmara nesta quarta para instalar a tornozeleira, mas de acordo com a Casa, Daniel Silveira “foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho”.

Já em um documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal explicou que “o referido Parlamentar recusara o recebimento da comunicação acerca do cumprimento da decisão judicial, bem como declinou a assinatura de termo de recusa de instalação de monitoração eletrônica”.

Ao determinar que Silveira voltasse a usar tornozeleira eletrônica, o ministro do STF afirmou que, caso a decisão seja descumprida, o deputado poderá ser preso.

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