No pedido, o advogado solicita ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para investigar o comportamento de Moraes. Ele acredita que Moraes estaria envolvido em “crime de tortura, abuso de autoridade e prevaricação”.
“Daniel Silveira está há mais de 200 dias preso em regime fechado, ilegalmente”, explica Faria. “Ele deveria estar no semiaberto.”
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Entrar no grupo Habeas corpus
Moraes tem negado os pedidos de Faria. Na quarta-feira, 20, o advogado formalizou um pedido de habeas corpus para seu cliente no STF, como relatado pela Revista Oeste, na quinta-feira, 21.
No processo, os advogados de defesa alegaram que o ministro e o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, foram responsáveis por “ilegalidades e abusos”.
Defesa cita fundamentos legais
A defesa de Silveira, em um documento protocolado na sexta-feira, enfatiza que a PGR pode também incorrer no mesmo crime de “tortura”, mas por omissão, devido à sua negligência em não investigar as supostas infrações informadas ao Ministério Público (MP).
Faria menciona o artigo 1º, § 2º da Lei 9455/97, conhecida como Lei de Tortura, juntamente com a prevaricação, Art. 319, conforme estipulado no Código Penal. As informações são da Revista Oeste.
