Há quatro meses, o antigo diretor da PRF encontra-se detido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que é responsável pelo inquérito contra Vasques. Ele está sob investigação por supostamente utilizar a PRF para beneficiar a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o segundo turno das eleições de 2022.
Silvinei Vasques é investigado por ‘violência política’
Em razão disso, a conduta de Vasques foi enquadrada como crime de violência política, o qual, segundo o advogado, não se encaixa com os supostos atos praticados por seu cliente.
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Entrar no grupo Violência política é um crime descrito no Código Penal nos seguintes termos: “Restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
“Até uma criança de 6 anos, ao ler a norma, percebe que a conduta do Silvinei não se enquadra ao caso e que a prisão é ilegal”, disse Nostrani Simão “Silvinei praticou violência física? Sexual? Psicológica? Apontou a arma na cabeça de algum eleitor ou mandou fazer isso? Claro que não. O que a PF está fazendo é, por exemplo, no crime de homicídio, que possui o termo ‘matar alguém’, retirar a palavra ‘alguém’. E o Silvinei seria processado por matar um mosquito”, declarou o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão.
De acordo com o advogado, o erro cometido é tão significativo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não irá acusar Silvinei Vasques pelo crime de violência política. “Não haverá dentro da PGR um membro que tenha coragem de efetuar denúncia contra Silvinei pelo crime de violência política”, declarou.
Isso, na avaliação do advogado, seria uma atuação política e não jurídica. “Eles [procuradores] são preparados e honestos. Não irão manchar a carreira para dizer que existe crime sem enquadramento legal, apenas para atender pedido político.”
Veja a nota, na íntegra:
O advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão registrou que é estranho novo vazamento da decisão. Já houve vazamento quanto à participação de Silvinei Vasques na prova da OAB e durante o depoimento junto à Polícia Federal. Por outro lado, o STF não percebeu ainda a presepada da Polícia Federal, alegando violência política notoriamente sem adequação ao tipo penal, como se a redação do art. 359-P do CP não fosse clara o suficiente. Esse inquérito não vai acabar nunca. O STF tem que colocar uma pá de cal nessa bisonhice jurídica.
