Romeu Zema se reúne com Lula e chama presidente de democrata
Governador de Minas Gerais se encontrou com o petista para discutir a dívida de Minas Gerais com a União
A medida foi tomada para garantir indenização de R$ 13,4 milhões; helicópteros e uma lancha estão na lista do congelamento
Nesta quinta-feira, 7, a Advocacia-Geral da União (AGU) submeteu à Justiça Federal de São Paulo um pedido para bloquear os bens da Jovem Pan. O objetivo é assegurar o pagamento de uma indenização por crítica ao sistema eleitoral.
A compensação é avaliada em R$ 13,4 milhões por “dano moral coletivo”. A AGU expressa concordância com a solicitação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação civil pública contra a estação de televisão.
Nove veículos, três helicópteros, uma lancha e o imóvel que serve como sede para a emissora na Avenida Paulista, localizada no bairro Bela Vista, em São Paulo, são os bens congelados.
Veja alguns trechos do pedido da AGU
No texto do pedido, os advogados acusam a emissora de noticiar “conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento de instituições públicas nacionais, contextualmente atrelados a conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”.
Com apoio de uma nota técnica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a AGU diz que comentaristas da Jovem Pan “defenderam a tomada do poder pelos militares, a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos militares e a subversão da ordem social por meio de uma guerra civil”.
Jovem Pan terá de exibir conteúdos produzidos pela União
No pedido apresentado à Justiça de São Paulo, é requerido que a União compile informações sobre a “confiabilidade dos processos eleitorais” e as converta em conteúdos de rádio.
A Jovem Pan terá que veicular esses conteúdos diversas vezes ao dia durante quatro meses, sob a supervisão do governo federal para garantir o cumprimento da medida. Se a emissora não cumprir com as exibições, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.
O posicionamento de Jorge Messias
No começo desta semana, Jorge Messias, o líder da AGU, após ser identificado como um apoiador da emissora, afirmou que seu papel foi apenas intermediar um acordo. Uma vez que as negociações não foram bem-sucedidas, Messias alertou que a AGU iria começar a colaborar com o MPF contra a Jovem Pan.
Messias afirmou que a União solicitou para se tornar parte do lado ativo do processo.
O ministro alegou que a liberdade de expressão “não tem caráter absoluto e não fornece guarida para conteúdos veiculados pela emissora, tais como os que procuraram deslegitimar os resultados eleitorais e incentivar a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos”. As informações são da Revista Oeste.
Veja também
Notícias Relacionadas
Justiça dos EUA rejeita extradição de Allan dos Santos
Justiça dos EUA arquiva pedido de prisão e extradição do jornalista Allan dos Santos, afirma senador Jorge Seif
Líder Da Direita Diz Que Vetará Entrada De Lula Em Portugal Se Eleito
Líder do partido Chega promete proibir entrada de Lula em Portugal se eleito primeiro-ministro