Magistrado piauiense usa restrição do STF sobre relatórios do Coaf para derrubar apuração ligada ao setor de combustíveis
Advogados de defesa em diversas regiões do Brasil já utilizam o mesmo argumento jurídico para tentar anular outras investigações em andamento. O alerta foi aceso após uma decisão judicial proferida no Piauí ter derrubado uma apuração vinculada à facção criminosa PCC, com fundamentação direta em uma liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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Operação Carbono Oculto 86 no centro da controvérsia
O responsável pela decisão foi o juiz Valdemir Ferreira Santos, do Tribunal de Justiça do Piauí, ao examinar um desdobramento da operação Carbono Oculto 86. Essa operação faz parte de uma investigação mais abrangente conduzida pela Receita Federal e pelo Ministério Público de São Paulo, que busca apurar a possível infiltração do PCC no setor de combustíveis, conforme indicam as autoridades envolvidas.
Relatórios do Coaf motivaram pedido de anulação
A anulação da investigação foi provocada por um requerimento das defesas dos investigados. Os advogados alegaram que houve uso irregular de relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) durante as apurações.
Para embasar sua decisão, o juiz Valdemir Ferreira Santos recorreu a uma liminar de Alexandre de Moraes que havia fixado regras específicas sobre a utilização desses relatórios em procedimentos investigatórios. Contudo, o próprio ministro do STF esclareceu, em momento posterior, que as restrições impostas deveriam ser aplicadas exclusivamente a casos futuros, e não a investigações já em curso.
Risco de efeito cascata em todo o país
De acordo com informações veiculadas pela imprensa, a interpretação adotada pelo magistrado piauiense já está sendo replicada por advogados de defesa em diferentes estados brasileiros. A estratégia jurídica consiste em invocar o mesmo entendimento para buscar a anulação de investigações que utilizaram dados do Coaf, o que pode gerar um efeito cascata com potencial de comprometer diversas apurações criminais pelo país.
