Ministro do STF alega que investigação permanece necessária diante de supostos ataques à Corte
A manutenção do Inquérito das Fake News até o período eleitoral foi publicamente defendida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevistas concedidas nesta quarta-feira, 22 de abril. Em conversa com a jornalista Renata Lo Prete, da TV Globo, o decano sustentou que a investigação ainda desempenha função institucional relevante.
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Declarações do ministro sobre a continuidade do inquérito
“Eu tenho a impressão de que o inquérito continua necessário, e ele vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som”, declarou Gilmar Mendes. Para o magistrado, o STF “tem sido vilipendiado”, cenário que, em sua avaliação, demanda resposta institucional firme.
Ao justificar sua posição, Gilmar Mendes mencionou acontecimentos recentes no Congresso Nacional. “Veja, por exemplo, a coragem, eu diria a covardia, do relator da CPI do Crime Organizado de atacar a Corte e pedir indiciamento de pessoas, não cuidando de quem efetivamente cometeu crimes”, afirmou. “Isso pode ser deixado assim? Acho que não.”
O ministro também participou de entrevista na TV Record no mesmo dia.
Caso Zema e desdobramentos recentes
Na semana anterior às declarações, Gilmar Mendes encaminhou uma notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News, solicitando a inclusão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na investigação. O motivo foi um vídeo de sátira publicado pelo político mineiro em suas redes sociais. Alexandre de Moraes, por sua vez, remeteu o pedido à Procuradoria-Geral da República para análise.
Sete anos de investigação e críticas ao procedimento
Aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o Inquérito das Fake News foi instaurado para apurar a suposta disseminação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. Desde sua abertura, a investigação é conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes e já se estende por sete anos.
O procedimento acumula críticas de juristas e analistas políticos. Uma das principais objeções diz respeito à forma como foi instaurado: de ofício, ou seja, sem provocação da Procuradoria-Geral da República, o que muitos especialistas consideram uma ilegalidade. Além dessa questão inicial, outras irregularidades são apontadas por críticos ao longo dos anos de tramitação.
Perspectiva de encerramento somente em 2027
Mesmo diante das contestações, Gilmar Mendes reiterou que o inquérito deve seguir aberto. “Acho que foi um momento importante do Supremo ter aberto o inquérito e de mantê-lo, pelo menos até as eleições. Acho que é relevante”, concluiu o decano. O ministro Alexandre de Moraes já sinalizou, por sua vez, a intenção de manter a investigação ativa até 2027.
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