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Montante irá pagar dívida milionária com o Fisco
A Justiça Federal de São Paulo irá leiloar bens de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo Lula. O montante arrecadado irá cobrir parte da dívida do petista, acusado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de sonegar R$ 34 milhões em impostos. A ação fiscal tramita na 5ª Vara da Justiça Federal em Campinas, onde Dirceu foi classificado como um dos “grandes devedores” da União.
Desde o fim do ano passado, a Justiça tem feito um inventário dos bens do ex-ministro para serem incluídos no leilão. Os imóveis, no entanto, somam apenas R$ 2,9 milhões, o que não representa nem 10% do débito.
O empresário Júlio César dos Santos, considerado um braço-direito de Dirceu na administração da empresa do ex-ministro, também foi incluído como réu na ação.
Na denúncia apresentada pela Fazenda Nacional, Dirceu é acusado de simular vários contratos de prestação de serviços de assessoria para diversas empresas, de ramos distintos. O objetivo era “dar procedência” à origem dos recursos e também reduzir a tributação sobre os valores. O empresário Júlio César teria usado sua própria empresa para lavar dinheiro oriundo de propina e tráfico de influência.
– Conforme amplamente demonstrado, os executados usualmente camuflam seu patrimônio, praticam lavagem de dinheiro pela emissão de notas fiscais fictícias e não recolhem tributos devidos, além da persistente confusão patrimonial – anota a Fazenda Nacional.
Em apelação ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em São Paulo, José Dirceu contesta as dívidas com o Fisco afirmando que nenhuma de suas condenações criminais chegou à última instância, o que na prática significa que ele ainda não foi considerado culpado dos crimes. José Dirceu já foi sentenciado a mais de 30 anos de prisão por envolvimento em crimes de repercussão nacional, como o ‘Mensalão do PT’ e o ‘Petrolão’.
Ele já foi preso quatro vezes, e está fora da cadeia desde 2019, graças a um habeas corpus.
– Não há sentença penal condenatória transitada em julgado, ou seja, essa condenação é passível de rejeição – diz o advogado do petista, Marco Aurélio de Carvalho.
A Fazenda Nacional rebateu os argumentos do réu.
– A absolvição criminal não influencia na persecução do crédito fiscal lavrado por autoridade administrativa competente, em razão da independência entre as instâncias administrativa e penal – aponta o procurador Leonardo Mesquita.
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VÃO MORRER PODRES E POBRES SE DEUS QUISER.
Zé Dirceu está muito tranquilo, pois sabe que seus crimes irão prescrever. Ele foi solto graças ao STF que declarou suspeição de Moro no julgamento do lula. A esquerda está com tudo no Brasil.
Se Deus quiser está esquerda vai pro fundo do inferno