Aras arquiva ação de Bolsonaro contra Alexandre de Moraes

Presidente queria uma investigação contra o ministro do STF por “abuso de autoridade”

Nesta quinta-feira (26), o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu arquivar a ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro apontou um crime de abuso de autoridade por parte de Moraes.

“Tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, escreveu o PGR.

Inicialmente Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) acusando Moraes por abuso de autoridade. Ele citou como exemplo o inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. Também abordou uma investigação referente a milícias digitais.

O relator da ação de Bolsonaro foi o próprio Toffoli, que negou o pedido apontando que os fatos citados pelo presidente “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.

Diante da decisão, Bolsonaro recorreu à PGR e afirmou que Alexandre de Moraes tem realizado “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.